Política e Políticos: Audiência de discursos

Conclusões da Frente Parlamentar em Defesa da BR-280 (depois de um tempo hibernando) reunida em audiência pública em Araquari: solicitar ao Estado a estadualização (?) da BR-280, para futura privatização; criar comissão (mais uma) dos setores público e privado, para tratar com o Ministério dos Transportes sobre a duplicação da rodovia e solicitar que nas licitações futuras sejam separados os trechos de Araquari e de São Francisco do Sul (já foi decidido pelo DNIT que assim será). Em março, o superintendente do DNIT, Alysson de Andrade, já havia confirmado corte de 50% das verbas federais para a rodovia. Então, é o óbvio, a ‘solução’ está em Brasília. Em resumo, nada além de discursos repetitivos.

CURTAS

• “Não trata da idade mínima, da velocidade máxima e isso complica (fiscalização)”. A fala é do presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Atanir Antunes, sobre a Resolução 996/2023, do Conselho Nacional de Trânsito que trata de ciclomotores, patinetes e similares.
  
• A norma diz apenas que os municípios podem definir os locais onde os chamados autopropelidos circulem, mas não (por enquanto) autuar. Segundo Antunes, a Resolução está sendo revisada, mas sem qualquer expectativa de prazo.
  
• Com abrangência de todos os 295 municípios catarinenses, o Procon estadual e a Celesc preparam a Operação Limpa Fio, para desembrulhar aquela maçaroca de fios (internet, telefones, tevê a cabo, iluminação pública e por aí, vai.
  
• Com trocentas empresas operadoras na área de telecomunicações, principalmente, e boa parte usuárias da estrutura física (rede de postes) da Celesc, é de se admirar que ainda haja uma certa normalidade.
  
• É possível que o Senado crie uma CPI para investigar a roubalheira no INSS contra aposentados e pensionistas. Senador Esperidião Amin (PP) já assinou. Mas lá a esmagadora maioria é governista.
  
• Do senador Jorge Seif (PL/Itajaí), cuja família atua com pesca industrial, tramita no Senado projeto de lei que inclui o peixe na merenda escolar de todo o país. No governo de Jair Bolsonaro (PL), Seif foi Secretário Nacional da Pesca e Aquicultura.

QR Code seletivo

Protocolado em 2023, mas até agora dormitando em alguma gaveta da Assembleia Legislativa, está prestes a ser votado em plenário um projeto de lei do deputado Vicente Caropreso (PSDB) que traz de volta a obrigatoriedade dos cardápios impressos. Em todos os “bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e etecetera. E não apenas a oferta exclusiva de cardápios QR Code, como ocorre em muitos estabelecimentos. “Essa exclusão digital pode afetar pessoas mais idosas, deficientes ou menos familiarizadas com essa tecnologia, limitando sua capacidade de escolhas sobre o que comer”, disse Caropreso. Ponto para o deputado.

VIA BRASIL

• Falta muito pouco para que PSDB e Podemos se juntem em uma federação, com o nome provisório (até outubro) de “PSDB+Podemos”. Uma nova federação de partidos como a que foi anunciada ontem (29) entre PP e União Brasil.

• Em 2022 o PSDB elegeu 13 deputados federais e três senadores. Na Assembleia Legislativa são três deputados. O Podemos fez 15 federais, quatro senadores e três deputados estaduais. Nos dois casos, é uma questão de sobrevivência política.

• PSDB e Cidadania formaram uma federação, em 2022, que deve ser desfeita em maio de 2026 (partidos federados se obrigam a andar juntos por quatro anos).

• Em março, o Cidadania alegou que a parceria trouxe prejuízos ao partido, com redução do número de prefeitos, vereadores e deputados estaduais, além da perda de cadeiras no Congresso Nacional.

Freando o esbulho

“Vamos trabalhar para enterrar de vez essa tentativa absurda de meter a mão no bolso do trabalhador”. O discurso é do deputado federal Evair de Melo (PP/ES) sobre projeto de lei do governo que ressuscita o imposto (obrigatório) sindical, depois do escândalo no INSS envolvendo sindicatos de trabalhadores. Não por coincidência, é um desejo confesso do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente (além de outras funções na diretoria) do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, entre 1996 e 2003, berço político de Lula da Silva (PT). Marinho é filiado ao PT desde 1984, quando foi eleito tesoureiro do mesmo sindicato. Aliás, a descoberta da roubalheira (e já se fala que são mais de R$ 6,3 bilhões) produziu um fantástico silêncio entre os defensores da proposta assinada pelo deputado governista Luiz Gastão (PSD/CE).