Coluna: O efeito Plano 1000

Prefeitura de Joinville prevê orçamento de R$ 4,4 bilhões para 2023, ou 18,79% a mais que os R$ 3,72 bilhões esperados até dezembro de 2022. Os valores foram apresentados em audiência pública da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores. O acréscimo vem com novas receitas, uma delas do Plano 1000 (mil reais por habitante) do governo do Estado.  No caso de Joinville, pouco mais de R$ 600 milhões.

O peso dos salários

Mas, os gastos com pessoal e encargos sociais passará de R$ 2 bilhões. O maior custo é da folha de pagamento de ensino fundamental, de R$ 312 milhões. A concessão de benefícios aos servidores aposentados deve somar R$ 356 milhões. No caso de Jaraguá do Sul, a receita de cerca de R$ 180 milhões com o Plano 1000 também será considerada no orçamento de 2023. Que logo começa a ser analisado pelas comissões permanentes do Legislativo.

Eleições

• Marcelo Sodré (PDT), vice-prefeito de Itajaí, responde inquérito do Ministério Público de Santa Catarina. Motivo: contratou duas parentes para cargos em comissão na secretaria municipal da Educação, tipificando prática de nepotismo. São sobrinhas, uma para o cargo de secretária e outra como diretora de escola. Somados os dois salários, dá mais de R$ 15 mil.
• O nepotismo é proibido pela Constituição Federal de 1988, pois afeta os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas leis tratam do assunto, mas prevalece a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, de agosto de 2008. Vedando a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
• Na verdade, casos de nepotismo ainda se multiplicam pelo país onde a prática do empreguismo no setor público é histórica. Aliás, isso já vem desde os tempos do Império Romano. Assim, se o MPSC olhar para o Vale do Itapocu verá casos gritantes de nepotismo em prefeituras da região. Que, em passado recente, já foram alvo do MP.
• MDB e a coligação União Brasil e PSD têm suas convenções estaduais agendadas para dia 23 de julho, em Florianópolis. Para homologar candidatos a governador, vice, senador e deputados. Pela manhã, o MDB ocupará a Assembleia Legislativa, enquanto que UB e PSD se reúnem no Centro de Convenções da Capital.
• União Brasil e PSD já têm os candidatos majoritários: Gean Loureiro (governador), Eron Giordani (vice) e Raimundo Colombo (senador). Já no MDB, tudo é possível. O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antidio Lunelli vai para a convenção como pré-candidato. Com os deputados Rogério Mendonça, Celso Maldaner e o ex-governador Paulo Afonso Vieira querendo a vaga de senador.
• Dois dos candidatos ao governo de Santa Catarina cercam-se de coordenadores de peso para suas campanhas. Carlos Moisés (Republicanos), terá o prefeito de Tubarão como seu conselheiro-mor. Preterido pelo PP como cabeça de chapa, Joares Ponticelli mergulhou de cabeça no projeto de reeleição do governador.
• Gean Loureiro (União Brasil) não deixa por menos. João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó, assumiu a coordenação política da campanha do ex-prefeito de Florianópolis. Que terá, como diretor executivo (aquele que cuida do dinheiro da campanha), o ex-deputado federal e ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing.

Rodovias no orçamento

A exemplo das emendas parlamentares que o Estado se obriga a pagar aos deputados estaduais (como ocorre com o governo federal no âmbito do Congresso) sob pena de o governador ser até cassado, por que não oficializar, via orçamento anual, investimentos obrigatórios em rodovias estaduais? O questionamento é do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Catarina, Dagnor Schneider.

Não é prioridade?

De fato, até porque isso ocorre, obrigatoriamente, nas áreas de saúde e educação, vistas como prioridades voltadas à população. E minimizar os efeitos desse verdadeiro cemitério em que se transformaram nossas rodovias, não é prioridade? Talvez, para muitos deputados que teriam de aprovar, não. Afinal, isso poderia gerar conflitos entre o toma lá, dá cá das emendas a que têm direito para fazer a política de varejo e aquilo que seria de iniciativa do próprio governo. Resumindo, quem seria o “pai da criança?” O deputado ou o governador?