Coluna: Plano 1000 no TCE

Jeferson Rocha, presidente estadual do Partido Republicano da Ordem Social, com o vice-presidente Ralf Zimmer Jr., defensor público do Estado e pré-candidato a governador, denunciaram ontem (25) ao Tribunal de Contas do Estado o chamado Plano 1000. Instituído por Carlos Moisés (Republicanos), prevendo repasses R$ 1 mil por habitante de cada município. Alegam violação à Lei de Responsabilidade Fiscal porque o repasse de recursos, sem previsão orçamentária para 2023, transcende o mandato de quem ainda não foi eleito para os próximos quatro anos.

Adversários reagem

O apoio de prefeitos de várias regiões à reeleição de Carlos Moisés (Republicanos) tem provocado a ira de adversários políticos que também querem a cadeira dele (veja, também, nota ao pé da coluna). O ex-governador Raimundo Colombo (PSD), que sonha com um terceiro mandato como único pré-candidato do partido vê o Plano 1000 (R$ 1 mil reais por habitante) como uma “ação politiqueira”, que pode caracterizar fraude eleitoral já que são convênios assinados por tempo de cinco anos por quem tem só seis meses de governo pela frente.

“Politicagem nojenta”

Colombo rotulou como “nojenta” a distribuição de recursos pelo governador Moisés. Em 2013 (primeiro mandato) Colombo criou o Fundo de Apoio aos Municípios, com financiamento do BNDES e que lhe rendeu votos nas urnas em 2014. À época, R$ 535 milhões do total de R$ 9 bilhões pretendidos. O Fundam foi extinto por Moisés em janeiro de 2022. Mas deixou dívida bilionária de R$ 1,07 bilhão (em janeiro) a ser paga até 2036. A segunda edição do Fundam, lançada em 2017, prevendo R$ 750 milhões aos municípios, foi negada pelo BNDES.

Eleições

• Se não der certo com o MDB de vice, a deputada Ana Paula Silva (Podemos), a Paulinha, pode ser a saída para o govenador Carlos Moisés (Republicanos) fechar a chapa. A deputada, que já foi líder do governo na Assembleia Legislativa e, por isso, expulsa do PDT, tem acompanhado Moisés por todo canto. Na assinatura de convênios, é ela quem discursa primeiro.
• Deputados do PSD com assento na Assembleia Legislativa almoçam hoje (26) com o ex-prefeito de Florianópolis e pré-candidato a governador, Gean Loureiro (União Brasil). É bem possível que, ainda hoje, anunciem apoio à candidatura de Loureiro. Na verdade, a bancada pessedista não aposta nenhum centavo em uma terceira disputa de Raimundo Colombo.
• Udo Döhler (MDB), ex-prefeito de Joinville e membro do conselho de gestão de Antidio Lunelli (MDB) deverá ser o coordenador da campanha do ex-prefeito de Jaraguá se o partido for à disputa majoritária (com Lunelli). Em 2018, Udo foi lançado como cabeça de chapa pelo Norte, mas acabou atropelado pelo grupo de Mauro Mariani, Pinho Moreira e Dario Berger.
• Apenas duas candidaturas ao governo do Estado já estão consolidadas: Carlos Moisés (Republicanos) e Jorginho Melo (PL). Todo o resto anda feito barata tonta, atrás de parceiros que viabilizem uma chapa majoritária consistente. O que nem mesmo Moisés e Melo conseguiram até agora.
• Até ontem (25), Esperidião Amin (PP), Raimundo Colombo (PSD), Gean Loureiro (União Brasil), Décio Lima (PT), Dario Berger (PSB) eram meros pré-candidatos a governador, sem qualquer definição. Na peneirada final, talvez tenhamos quatro nomes com chances de eleição. O que sobrar é arroz de festa.
• Somente em janeiro e fevereiro de 2022 Santa Catarina arrecadou R$ 17,9 bilhões em impostos para Brasília, um crescimento de 16,4% comparado a 2021. Em 2018, Jair Bolsonaro (PL) levou daqui 2.966.242 de votos. E desde 2019 esperamos pela conclusão da BR-280, No Vale do Itapocu, com obras agonizando há oito anos.
• A Assembleia de Deus de Santa Catarina apelou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o deputado Kennedy Nunes (PTB) seja o candidato a senador na coligação do senador Jorginho Melo (PL). JB já abençoou a candidatura de Jorge Seif Jr., Secretário Nacional da Pesca e ilustre desconhecido nas urnas. Kennedy é membro da Igreja, conservador e bolsonarista até embaixo d’água.

“Traição e deboche”

“Um governo sem experiência, sem planejamento e sem sensibilidade social. É inadmissível qualquer manobra para aumentar a carga tributária do Estado no momento em que os catarinenses são penalizados com o preço abusivo do combustível, da comida e pela inflação que corrói o poder de compra. Essa é a “nova” política? Essa traição e esse deboche precisa e vai acabar. SC não precisa aumentar impostos, precisa de gestão!”

Futuro incerto

O discurso é do senador Dario Berger (PSB), com críticas diretas ao governador Carlos Moisés (Republicanos) encarnando o papel que cabe aos opositores do governo do Estado. Dario era pré-candidato a governador pelo MDB, deixou o partido, filiou-se ao PSB (seu quarto partido desde 1991) para ser cabeça de chapa. Mas é rejeitado pela maioria dos partidos de esquerda. Que estão alinhados à candidatura do presidente do PT, Décio Lima.