Coluna: Política & Políticos – Contorno de São Chico

Com nove quilômetros de extensão e paralelo ao novo traçado da BR-280, o contorno ferroviário de São Francisco do Sul teve novo edital de licitação lançado pelo DNIT. A obra deve começar em 2024 e ser concluída em 2027. O primeiro projeto, entre São Chico e Joinville, é de 2005, mas foi paralisado em 2011.

Nada de novo

Sobre o contorno ferroviário de Jaraguá do Sul, um projeto que nasceu no governo de Irineu Pasold (2001/2004) e depois ‘ressuscitado’ nas gestões de Cecília Konell (2009/2012) e Dieter Janssen (2013/2016), nada de novo. Dorme a sono solto em alguma gaveta do DNIT em Brasília.

Estorvo ao trânsito

Os trens da Rumo/ALL que percorrem diuturnamente 212 quilômetros entre o porto de São Francisco do Sul e Mafra, há décadas não têm qualquer utilidade para municípios da região. Ao contrário, são só um grande empecilho para projetos de mobilidade urbana. Interrompendo o trânsito simultaneamente em várias ao menos por cinco minutos em cada passagem.

CURTAS

*Florianópolis, Balneário Camboriú e Joinville, pela ordem, são as três cidades catarinenses com maior número de veículos elétricos. No total os três municípios somam 3,5 mil unidades, das quais 2,1 mil na Capital catarinense. Em todo o Estado são 12,5 mil veículos. Os dados são da primeira quinzena de agosto de 2023.

*Clenilton Pereira, prefeito de Araquari, vai investir em projeto voltado a idosos: um centro de convivência com estrutura inédita na região. Além de salas para atividades e convivência, o projeto inclui piscina aquecida em área construída de 1,2 mil metros quadrados, cancha de bocha e atendimento em educação física, fisioterapia e geriatria, por exemplo.

*Progressistas estão com os dois pés no governo de Lula da Silva (PT). Trocam apoio por ministérios e não importa quais. O senador Esperidião Amon (PP) anda calado, porque hoje faz severa oposição da Lula. E tem suas razões.

*É o mesmo Lula que ele e o então candidato a vice, Hugo Biehl (PP) apoiaram em 2006 quando disputaram o governo de SC com Luiz Henrique da Silveira (MDB), aliado de Geraldo Alckmin (PSDB). “Estamos todos empenhados em reeleger Lula, pois a parceria com o governo federal será importante para Santa Catarina”, disse Amin à época.

* Amin também apoiou Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em duas eleições, em 1994 e 1998, e José Serra (PSDB) no pleito de 2002. Todas as três disputas contra Lula da Silva (PT). O PP integra o chamado Centrão, onde o balcão de negócios funciona em tempo integral.

*“Polarização é para o debate de ideias. O que existe no país hoje é a radicalização, em que as pessoas se tratam com agressões e isto é extremamente prejudicial para todos”. O discurso é do ex-presidente Michel Temer (MDB), artífice da derrubada de Dilma Roussef (PT), de quem era o vice. Mas, que não é tratado como golpista pelo PT.

Piso da enfermagem

Portaria publicada pelo Ministério da Saúde estabelece medidas de controle sobre a transferência de recursos aos municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem, garantindo que não haja desvio do dinheiro para outras finalidades. Inclusive para o bolso de contumazes ladrões do dinheiro público que pululavam no poder em governos recentes. O piso foi aprovado em lei de agosto de 2022, mas sem definição das fontes de pagamento.

Quitação até dezembro

O dinheiro federal virá do Fundo Nacional de Saúde, mas está garantido apenas para 2023 (R$ 7,3 bilhões), em contas próprias que as prefeituras devem abrir em bancos credenciados. O valor está aquém dos R$ 10 bilhões calculados pela Confederação Nacional dos Municípios. O pagamento das parcelas se dará até dezembro próximo, além do 13º salário.

VIA BRASIL

*Volnei Morastoni, em seu terceiro mandato como prefeito de Itajaí (o primeiro foi pelo PT, 2005/2008) livrou-se de processo de impeachment instaurado pela Câmara de Vereadores. Por ter recebido integralmente o salário de prefeito ao afastar-se do cargo, em novembro, por mais de 15 dias, para tratamento de saúde. Contrariando a Lei Orgânica do Município. A acusação alegava que, nessa condição, deveria receber o auxílio-doença do INSS.

*O vice, Marcelo Sodré (PDT) também foi enquadrado por ter autorizado os pagamentos. Mas, o que chamou a atenção, mesmo, foi um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município e do próprio Morastoni enviado à Câmara de Vereadores em dezembro de 2022 para permitir que tanto ele, quanto o vice-prefeito, caso se afastem por motivo de doença, possam continuar recebendo seus salários na íntegra, O dele de R$ 44.167,54. O vice recebe a metade.

*Em Guaramirim, governistas se surpreenderam com o voto a favor do impeachment do prefeito Luís Antônio Chiodini (PP) da vereadora Maria Rosana Zermiani Franz (PSD), da base aliada, forçando voto contra, de desempate. Ela é a primeira suplente do partido e ocupa a cadeira no lugar do atual secretário Agricultura, Adilso Comin (PSD). Dos nove vereadores, três são da oposição.

*Além vir fazer campanha para Paulo Eccel (PT), um dos candidatos a prefeito de Brusque na eleição suplementar de 3 de setembro, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), inaugurou a nova sede do INSS no município. E anunciou uma nova sede do órgão em Blumenau, em prédio na região central. A atual, aliás, é uma vergonha! 

O rombo previdenciário

Enquanto servidores estaduais pressionam para que o desconto previdenciário de 14% seja extinto para aposentados que ganham abaixo do teto do INSS de R$ 7.097, de outro lado o governador Jorginho Mello (PL), que na campanha prometeu “revisar” o percentual, ainda não se posicionou formalmente. Parece uma equação insolúvel. Em 2022, o déficit previdenciário da categoria chegou a R$ 5,4 bilhões.

Para 2023, a projeção é de R$ 6,1 bilhões, devendo produzir um rombo histórico de R$ 7 bilhões em 2024, que o Estado vai tirar dos cofres para cobrir a conta, que já passa dos R$ 10 bilhões. O rombo para 2024 é maior que os orçamentos para a Educação (R$ 6,2 bilhões), Saúde (R$ 5,2 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2,5 bilhões)