Coluna: Política & Políticos – Excesso de burocracia

Excesso de burocracia, falta de orientação, despesas de taxas, impostos e mais impostos, são só algumas das barreiras para quem quer empreender no Brasil, um dos países mais complexos do mundo para fazer negócios, disse o deputado Matheus Cadorin (Novo/Joinville), proponente da Frente Parlamentar da Liberdade Econômica e Inovação. Criada exatamente para remover entraves, leis e regras que atrapalham os empreendedores.

Custo estratosférico

As pequenas e as microempresas brasileiras gastam em média 180 horas/ano para resolver questões burocráticas. Significa que precisam de 22,5 dias úteis, com 8 horas diárias trabalhadas para lidar com trâmites que a legislação impõe, como declaração do Imposto de Renda, por exemplo. O dado consta no índice de Burocracia da América Latina de 2022. Estima-se que de R$ 180 bilhões/ano são gastos pelas empresas só com burocracia tributária.

CURTAS

*Previsto para amanhã (17) a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai averiguar o que de fato aconteceu no quebra-quebra de 8 de janeiro em Brasília. São 16 deputados federais e 16 senadores.

*De Santa Catarina, o único parlamentar da CPMI é o senador Esperidião Amin (PP). Que promete ser um segundo Jorginho Mello (PL) quando o empresário Luciano Hang foi interpelado pela CPI da Pandemia no Senado. Só que agora na oposição ao governo.

*Se o senador Jorge Seif (PL) for cassado por abuso de poder econômico a eleição de 2022 (também foi diretamente apoiado pelo grupo Havan) como ocorreu com o prefeito e vice de Brusque, quem assume? O primeiro suplente Hermes Klann (indicado por Luciano Hang) ou Raimundo Colombo (PSD) o segundo mais votado?

A nossa colcha de retalhos que chamam de lei eleitoral não aborda situações como essa. Há que defenda, no âmbito jurídico, uma nova eleição para senador, mas há quem advogue a posse de Colombo. Que já foi senador, cumprindo apenas quatro anos do mandato (2007/2010).

*A proibição de fogos de artificio barulhentos em excesso e uso obrigatório de bombas de baixo estampido são conteúdos de projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa. De autoria dos deputados Júlio Garcia (PSD/Florianópolis) e Egídio Ferrari (PTB/Blumenau). Para proteger autistas, idosos, crianças, pacientes em hospitais e animais domésticos e silvestres.

*Prefeitura de Joinville quer se livrar dos custos de manutenção de cemitérios municipais e em quatro meses esperar ter em mãos estudos de viabilidade de setores interessados. O pacote inclui a construção de um crematório, um novo cemitério e a concessão de serviços funerários.

E o Plano 1000?

Passados quatro meses do governo de Jorginho Mello (PL) os repasses para as obras do Plano 1000 (mil reais por habitantes) seguem suspensos. Prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina relatam que o contingenciamento das verbas tem causado a paralisação das frentes de trabalho, além de prejuízo estrutural, insegurança jurídica e financeira aos cofres públicos municipais. A retomada é promessa eleitoral de Jorginho Mello (PL).

“Inconcebível”, diz deputado

Na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa o deputado Napoleão Bernardes (PSD) classificou como inconcebível o fato de que o Estado ainda não tenha definido um meio de retomar os pagamentos. Simples, não há dinheiro orçado para 2023. E muito menos sobrando para transferências de outras secretarias. Jaraguá do Sul assinou o convênio quando o deputado Antidio Lunellli (MDB) ainda era prefeito.

VIA BRASIL

*Plantão nacional das diretorias do Sesc e Senac por conta de proposta assinada por Lula da Silva (PT) que tenta arrancar 5% da arrecadação destas duas instituições para divulgação do turismo. A Embratur, transformada em entidade autonomia no governo passado, não tem recursos previstos no orçamento geral da União. A justificativa é a de que estes setores se beneficiam com o turismo.

*Um Projeto de Lei de Conversão é defendido com unhas e dentes pelo ex-deputado pelo Rio de Janeiro, Marcelo Freixo (PT), agora presidente da Embratur. Se aprovado, provocará um rombo de R$ 470 milhões em cursos gratuitos, com fechamento de 36 unidades do Sesc, corte de 1.994 empregos e deixariam de ser invertidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.

*Além de cortes nas 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.

*O (comprovadamente) corrupto ministro das Comunicações e deputado federal licenciado, Juscelino Filho (União Brasil), continua com assento nos ministérios de Brasília. Sequer participa dos debates sobre o PL das Fake News. Aliás, não tem comunicado nada desde que assumiu. Mas pode-se dizer, até, que não é um corpo estranho no ninho.

*Ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Fernando Collor de Mello (PROS), ambos vivendo às custas do contribuinte, como o fazem, “por direito constitucional”, todos os outros, andaram conversando. À imprensa disseram que estão preocupados com a polarização política. É pra rir ou chorar?

Moendo dinheiro

Lula da Silva não perde uma oportunidade para jogar pedras em Jair Bolsonaro (PL), seu desafeto preferido, sobre gastos com o cartão corporativo (uso sem limites) usado pelos presidentes, vice, ministros e mais um séquito de privilegiados que torram o dinheiro do contribuinte sem dó. São, ao todo, 2.395 pessoas. Em quatro anos de mandato, Bolsonaro gastou R$ 27,6 milhões.

Já são R$ 12,2 milhões

Lula, em três meses, já moeu mais de R$ 2,5 milhões. Nessa velocidade, vai longe! A informação é do Portal da Transparência do próprio governo. No total de gastos da casta privilegiada do governo, cerca de R$ 12,2 milhões já se foram.  Em valores atualizados pela inflação, Dilma Rousseff gastou R$ 42,3 milhões em um de seus mandatos e Lula, R$ 59 milhões em seu primeiro mandato (2003-2006).