Coluna: Política & Políticos – IPVA pelo INPC

A partir de 2024, o reajuste do IPVA em Santa Catarina terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo apurado no ano anterior. Ao contrário do que pretendia o governador Jorginho Mello (PL) que vetou a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa. Por 32 votos a favor e só um contrário, os deputados impuseram um limite para o cálculo anual do tributo, evitando aumentos abusivos. Até porque eles também pagam IPVA.

Mais que a inflação

Relator do projeto de lei, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) mostrou estudo apontando aumentos acima da inflação ocasionados pela valorização de veículos usados. Em nove dos últimos 21 anos, o reajuste foi maior que a inflação, o triplo até. “A derrubada do veto e a conversão da proposta em lei é fazer justiça tributária e combater um assalto ao bolso do contribuinte”, disse o deputado. Agora, ou Mello sanciona ou a Assembleia promulga a lei.

CURTAS

*Ontem (14) o superintendente regional do DNIT, Alysson Rodrigo de Andrade, apresentou à Federação das Indústrias de Santa Catarina o plano de ações previsto pelo Ministério dos Transportes para 2023 em rodovias federais que cortam nosso Estado.

*Hoje (15) uma audiência pública em Florianópolis debaterá obras urgentes para o trecho da BR-101, entre Governador Celso Ramos e Barra Velha. E o governo do Estado nessas discussões? Omisso, desde sempre, já que nem conta dá das estradas estaduais.

*Proposta do deputado Vicente Caropreso (PSDB) virou lei sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL). Nos editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada- e o futuro é esse- constará a isenção de pedágio para pessoas com doenças graves e degenerativas, quando em tratamento de saúde fora de seus municípios.

*Caropreso também é autor da lei 18.060/2021, sancionada pelo ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), que isenta pessoas com deficiências do pagamento de transporte marítimo e fluvial, de propriedade do Estado, de municípios ou privado em regime de concessão. Por exemplo, no “ferryboat” entre Itajaí e Navegantes, por exemplo.

*Agora, ou vai ou racha. Dia 5 de julho é o dia estabelecido pela Assembleia Legislativa para votação em plenário do projeto de lei que cria a Universidade Gratuita prometida pelo governador Jorginho Mello (PL) na campanha de 2022.

*Antes, 20 de junho, comissões técnicas da Alesc farão audiência pública (obrigatória) para discutir o projeto que, até dia 22, poderá receber emendas dos deputados à proposta original E, presume-se, não serão poucas.

A oposição contra-ataca

Dos 47 deputados federais signatários de (mais um) pedido de impeachment de Lula da Silva (PT), quatro são de SC e todos do PL: Zé Trovão, Daniela Reinehr, Caroline de Toni e Júlia Zanatta.  É o contra-ataque da oposição para azucrinar, também, a vida do mandatário petista, como a esquerda faz com Jair Bolsonaro (PL).

O “fogo amigo”

Detalhe: deputados governistas do PSD, MDB e União Brasil que, juntos, têm nove ministérios, mas querem mais, também assinam.  É o “fogo amigo”. Lula é acusado de mentir quando disse que a Venezuela é vítima de narrativa da oposição mostrando a miséria do povo massacrado pela ditadura que prende e mata; por receber o presidente Nicolás Maduro, proscrito do Brasil pelo governo passado, e indicar seu advogado, Cristiano Zanin, para o STF.

VIA BRASIL

*Com 20 votos contra e 11 a favor, a oposição rejeitou requerimento para que o general Marcos Antônio Amaro dos Santos, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, fosse convocado pelo CPMI que apura fatos do quebra-quebra de 8 de janeiro em Brasília. Aliás, como ocorreu com a maioria que a oposição pretendia convocar para depor.

*O general, que foi filmado por câmeras internas passeando entre os invasores do Palácio do Planalto, é suspeito de ter adulterado relatórios sobre o que ocorreu naquele dia. “Ter sido protegido (pela oposição, com maioria na CPMI), é um forte indício da parcialidade da Comissão”, acusou o senador Jorge Seif (PL), suplente na CPMI.

*Com maioria em plenário a oposição manteve pedido de incluir acesso aos documentos de investigações sobre o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contestado pela oposição. No mínimo, ridículo. Afinal, o que tem a ver uma coisa com a outra?

*O senador Esperidião Amin (PP), único catarinense titular da CPMI, afirmou, categoricamente, que há uma ação deliberada do governo para tentar esconder a fraude que consta nos relatórios que a Agência Brasileira de Inteligência enviou para o Congresso Nacional, contrariando relatórios do GSI.

INSS chama concursados

Vai até dia 30 o prazo para que mil novos servidores do INSS concursados assumam suas funções. Com remuneração inicial de R$ 5.905,79 e jornada de trabalho de 40 horas, outros 2.144 candidatos aprovados na primeira etapa do último concurso podem ser chamados. A fila do IINSS aumentou em 2023. Agora, já são 1,3 milhão de pessoas esperando respostas para pedidos de benefícios. Em alguns casos, há um ano. Não há, ainda, informações sobre o reforço de servidores para agências do Norte e nordeste catarinense. O rombo previdenciário previsto pelo governo para 2023 é de R$ 276,9 bilhões. Em 2060 serão R$ 3,3 trilhões e R$ 25,22 trilhões em 2100.

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