Coluna: Política & Políticos – Ministro Renan em Guaramirim

Renan Filho (MDB), ministro dos Transportes, virá a Guaramirim, talvez nos dias 26 e 27, para entregar o primeiro trecho duplicado da BR-280, cujas obras se arrastam há cerca de dez anos. Aliás, o chamado lote 1, entre São Francisco do Sul e Araquari, está parado. A informação da visita de Renan é do superintendente do DNIT, Alysson Rodrigo de Andrade.  Mas, nada indica que a obra vá andar na velocidade desejada nos 73,8 quilômetros previstos no projeto.

São 1,6 km previstos

São 1,6 metros entres os km 49 e 50. Até porque a promessa de conclusão de outro trecho, com 6km, ficou para dezembro ou começo de 2024. Nesse caso, próximo à SC-108 (Rodovia do Arroz), um acesso secundário para Joinville e BR-101. Renan deve visitar, também, os túneis do Morro Vieira, cuja conclusão foi promessa do ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, hoje governador de São Paulo, em março de 2021.

CURTAS

*Em julho o DNIT lança novo edital para a retomada das obras do contorno ferroviário em São Francisco do Sul, com os primeiros 8,8 quilômetros de desvio. Toda a obra está orçada em R$ 354 milhões a custos atuais. É um projeto paralisado desde 2011, como também ocorre em Joinville. No caso de Guaramirim e Jaraguá do Sul não há qualquer perspectiva neste sentido.

*Tucanos que ainda resistem na trincheira do PSDB tentam se articular para as eleições de 2024. Com reuniões pelo Estado. O PSDB tem dois deputados estaduais e nenhum federal. O partido já teve dois senadores:  Paulo Bauer (2011/2019). Antes, Leonel Pavan (2003/2006). Elegeu 32 prefeitos em 2020, mas perdeu o comando de Criciúma, a mais importante prefeitura tucana, com Clésio Salvaro indo para o PSD.

*Na surdina, sem alardes, a Comissão de Econômicos do Senado aprovou a prorrogação, por mais quatro anos, da desoneração do INSS para 17 setores produtivos que mais geram emprego e renda. Além da redução de 20% para 8% da alíquota de INSS paga por municípios com até 142,6 mil habitantes. Na imensa maioria inadimplentes, são mais de três mil.

*Agora, haverá votação do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado). Se o projeto for aprovado e virar lei, beneficiará cerca de 95% dos 295 municípios catarinenses com população abaixo disso. Ficam de fora apenas os 10 maiores em população segundo o Censo do IBGE de 2022. O rombo para o INSS será de R$ 9 bilhões/ano.

*Pelo Censo (parcial) do IBGE de 2022, os municípios com população maior que 147 mil habitantes são Joinville (617.979), Florianópolis (574.200), Blumenau (363.340), Itajaí (291.169), São José (287.409), Chapecó (251.150), Palhoça (236.638), Criciúma (231.088), Jaraguá do Sul (193.304) e Lages (164.881). O governo Lula pretendia extinguir o programa em vigor desde 2012.

*Confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia da comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte de passageiros, rodoviário coletivo e transporte de cargas são os setores beneficiados. Que pagam de 1% a 4,5% de INSS ao invés da cota patronal de 20%.

E segue o baile

Sob protestos da categoria, vereadores de Criciúma aprovaram correção salarial de 4,36% para os servidores públicos municipais. Dias depois votaram e aprovaram a aplicação do mesmo índice para os próprios salários. Agora ganham R$ 11.269,00. Com R$ R$ 14.762,00 para o presidente, cujo salário é maior. Por extensão, os salários do prefeito e vice, também cresceram. Para R$ 29.113,00 e R$ 14.556,00, respectivamente. Além dos secretários: R$ 17.998,00.

Antes e depois

A maioria vereadores- e não só em Criciúma- têm outra atividade que não só a política, também remunerado. João Norberto Coelho Neto (MDB/Joinville), ex-vereador e que também foi deputado estadual, costumava dizer, em linguagem figurada, que na época do vereador sem salário, era precisa pegar um porrete e sair caçando candidatos. Mas depois o mesmo porrete servia para espantar candidatos de tantos que apareciam. Exatamente como é hoje.

VIA BRASIL

*Dario Berger (PSB), senador entre 2015 e 2023, e Geraldo Althof (PSD), também senador de 1998 a 2003, foram arrolados como testemunhas de defesa do vice-prefeito de Tubarão, Caio Tokarski (União Brasil), indicado em inquérito que apura fraudes em contratos de coleta de lixo a troco de propinas.

*Folha de salários dos servidores da Prefeitura de Joinville bateu na casa dos 51,56%. Acima do chamado limite prudencial, de 51,30%, evidenciado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O que levou o prefeito Adriano Silva (Novo) a retirar da Câmara de Vereadores projeto de lei que incorporava agentes de trânsito à Guarda Municipal, que hoje custa R$ 3,2 milhões/ano.

*Levando em conta a inflação do período e a retomada econômica pós-pandemia, a Prefeitura de Blumenau projeta orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2024. Um pouco menos que o orçamento da Prefeitura de Joinville para 2023, de R$ 4,4 bilhões. Joinville tem 617.979 habitantes, Blumenau um pouco mais que a metade: 363.340.

*Projeto de lei pretende nacionalizar a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O PL segue em regime de urgência na Câmara e após apresentação do parecer, o texto já poderá ser apreciado em Plenário. Hoje, 20 milhões de usuários não usufruem do benefício.

É tudo gente fina!

*Se o presidente Lula sancionar- ele apoiou e é o grande interessado-, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados pode gerar alguns anos de cadeia para quem falar mal de políticos e seus familiares. A proposta, aprovada em sessão relâmpago com 252 votos a favor e 163 contrários, é da deputada Danielle Cunha (União Brasil/RJ), coautora do livro “Tchau, querida”, sobre o impeachment de Dilma Rousseff (PT) e filha do corrupto Eduardo Cunha (MDB/RJ), cassado em 2016 por lavagem de dinheiro em conta bancária na Suíça. Agora, no final de maio, o STF anulou três condenações de Cunha que somavam 54 anos de cadeia em investigações da Lava-Jato.