Coluna: Política & Políticos – Pista para motocicletas

Fique por dentro dos principais acontecimentos da política catarinense

13/12/2022

Da deputada Marlene Fengler (PSD), a Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que estabelece a reserva obrigatória de pista para motocicletas nas vias públicas de grande circulação das regiões metropolitanas instituídas em Santa Catarina. No caso, Florianópolis e Joinville, com suas ruas já congestionadas com veículos de todo tipo, ciclovias e ciclofaixas.

Treze mil mortes

Um relatório da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego mostra que, só em 2021, 54% dos acidentes no trânsito ocorreram com motos, totalizando 167 mil eventos. O impacto nos cofres públicos chegou a R$ 279 milhões, verba suficiente para construir mais de 500 unidades de saúde. Em média, 13 mil pessoas morrem, por ano, em acidentes com motocicletas. Mais que as vítimas de atropelamentos e batidas entre veículos.

CURTAS

*Já de braços dados com Lula da Silva (PT)- e por motivos óbvios- o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) mantém a sete chaves nada menos que 35 pedidos de impeachment contra ministros do tal Supremo Tribunal Federal. Pela ordem, Alexandre de Moraes (18), Luiz Roberto Barroso (12) e Gilmar Mendes (5).

*Pacheco concorre à reeleição apoiado pelo PT, PSDB, União Brasil e até mesmo por alguns senadores do PP, por enquanto. Foi ele quem “engavetou” os pedidos de impeachment contra os ministros do STF. É que sua excelência responde a 23 processos lá no “supremo”. Onde outros 19 senadores também têm o ‘rabo preso’.

*A bancada de senadores de Santa Catarina– Esperidião Amin (PP), Ivete Appel da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL), já anunciou que votará contra Rodrigo Pacheco na eleição marcada para janeiro próximo. Amin, aliás, gastou o discurso querendo que Pacheco colocasse em votação os pedidos de impeachment contra os três ministros. Foi como falar com as paredes.

*Aliás, o senador Renan Calheiros (MDB/AL) é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional que dá ao Supremo Tribunal Federal a exclusividade para julgar crimes contra o estado democrático. Também é autor de projeto prevendo prisão de até 4 anos e multa em casos de obstrução de ruas rodovias. Coincidentemente, foi o que Alexandre Moraes já fez por conta própria.

*Senador Dario Berger (PSB), não reeleito, encerra o mandato em 31 de dezembro. Mas já é voz corrente que ‘mexe os pauzinhos’ com o vice Geraldo Alckmin (PSDB) de olho na presidência da maior estatal do governo federal no Sul do país e com sede em Florianópolis: a Eletrosul. Resta saber o quanto ‘apita’ o ex-tucano, que até agora mais parece boneco de ventríloquo.

Dos três senadores catarinenses, Berger, é claro, votou a favor da Proposta de Emenda Constitucional que derruba o teto de gastos do governo, já pensando em alguma recíproca que o mantenha na vitrine até a próxima disputa majoritária. A PEC garante que Lula cumpra uma das promessas de campanha: Bolsa Família de R$ 600 e R$ 150 para cada filho de até cinco anos.

*A PEC, já aprovada no Senado, garante que o governo descumpra o teto de gastos, criado no governo de Michel Temer (MDB), nos próximos quatro anos. Multiplicando R$ 145 bilhões/ano por 4 anos são R$ 580 bilhões de gastos fora do orçamento anual da União. Essa conta vai crescer em mais R$ 7 bilhões com o reajuste já decretado para o salário mínimo em 2023 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Solução meia boca

Uma proposta do deputado Mauro Benevides (PDT/CE), é uma das alternativas para financiar parte da conta do piso nacional da enfermagem, autorizando o uso do superávit de fundos públicos federais já aprovado pelo Senado. “Com isso garantimos parte das fontes de financiamento para atender a estados, municípios, União e também os hospitais filantrópicos”, disse a deputada Carmem Zanotto (Cidadania), relatora da Proposta de Emenda Constitucional do piso da categoria.

O tempo urge

Deputada federal reeleita Carmen Zanotto (Cidadania) disse que a proposta do piso salarial nacional da enfermagem será votada na Câmara dos Deputados hoje (14). Isso para poder ser aplicado a partir de 2023. Também enfermeira de profissão, Zanoto disse acreditar que o relatório dela será aprovado. Esta semana é a última de atividades normais do Congresso Nacional.