Coluna: Política & Políticos – Previdência dos servidores

Três semanas de férias e os 40 deputados estaduais catarinenses voltam hoje (3) ao trabalho na Assembleia Legislativa, com um olho no peixe e outro no gato. São projetos de impacto nos cofres do Estado que entram em discussão e que podem gerar prejuízos futuros nas urnas. Por exemplo, como o prometido pelo governador Jorginho Mello (PL), um deles isenta da contribuição previdenciária de 14%, instituída no governo de Carlos Moises (Republicanos) sobre salários de aposentados que ganham menos que o teto do INSS: R$ 7,5 mil.

Sim, não ou abstenção?

Em 2022 o governo desembolsou R$ 5,36 bilhões para cobrir a conta de R$ 9,03 bilhões já que a contribuição dos aposentados, por si só, não é suficiente. Se a isenção for concedida, e não é preciso ser um mago em finanças para enxergar isso, o rombo será assustadoramente maior. Obrigando o próximo governo a buscar nova equação paliativa ao problema. E fica a pergunta: quem vai discursar e votar contra? E quem vai se abster na hora da votação?

CURTAS

*Deputado Ivan Naatz (PL/Blumenau) é autor de projeto para incluir as Associações de Pais e Professores na lista de entidades passíveis de receber apoio financeiro do Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza.

*O deputado lembrou a triste a realidade de muitas escolas públicas estaduais sem infraestrutura adequada para o uso de alunos e professores, incluindo banheiros adequados, água potável e internet banda larga, entre outras necessidades. E é a pura verdade. Uma vergonha que persiste há décadas em SC.

*Governador Jorginho Mello (PL) apregoa em seus encontros regionais com prefeitos que em seu governo investirá R$ 3 bilhões na manutenção e até mesmo reconstrução de dezenas de rodovias estaduais. Desse valor, R$ 1,3 bilhão já está garantido em empréstimo via BNDES. O restante ainda não se sabe de onde virá.

*Deputado estadual Mário Motta (PSD) lançou edital para selecionar projetos eficientes que serão financiados com verba pública das emendas parlamentares a que cada parlamentar tem direito. Resumindo, ele quer que a população decida, até 20 de agosto, às 18h.

*Nos últimos 12 meses, Joinville arrecadou R$ 277 milhões com o IPVA, um tributo dividido em partes iguais com o governo do Estado. Não é de espantar quando se sabe que entre novos emplacamentos e baixas no sistema de registro, a frota local cresce na velocidade de 30 veículos/dia.

*Vereadora Maria Rosana (PSD/Guaramirim) pretende que a secretaria estadual da Educação instale câmeras de monitoramento em todas as escolas estaduais do município para identificar vagabundos que depredam e invadem os estabelecimentos nos fins de semana, principalmente. 

Promessa cumprida

Do governador Jorginho Mello (PL) ao sancionar a lei quer cria o programa Universidade Gratuita, uma das promessas de campanha: “No sorriso de cada jovem podemos ver a felicidade de quem agora pode realizar seu sonho. Em nome dessa vontade de cada catarinense de ir mais longe, de buscar um futuro melhor, a gente criou o Programa Universidade Gratuita.  Afinal, não podemos permitir que a falta de dinheiro separe uma pessoa talentosa da sua vocação. Vivemos em um estado que acolhe, dá oportunidades e, agora, torna real o sonho de quem quer ir mais longe”.

VIA BRASIL

*A delegada Aletea Vega Marona Kunde, superintendente regional da Polícia Federal em Santa Catarina deve participar de reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. No dia 15 ou 29 de agosto, para esclarecer os procedimentos de concessão de porte de armas para agentes de segurança/socioeducativos. A convite do deputado Jessé Lopes (PL).

*Depois da renegociação de dívidas com o programa Desenrola Brasil, o governo tentará baixar a taxa de juros do cartão de crédito, que chegou a 455,1% ao ano. Foi o que disse ontem (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

* O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu, na terça-feira (1º), anular as provas da Odebrecht contra o secretário de Governo e Relações Institucionais de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD). O partido de Kassab, por obra dele, é aliado do PT desde o governo de Dilma Rousseff (PT).

*Também na terça-feira (1º) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas da Odebrecht contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. E vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). E segue o baile!

 Tração animal

Está em análise na Assembleia Legislativa projeto de lei do deputado Marcius Machado (PL) proibindo o uso de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em Santa Catarina. E, também, o uso de animais em competições de arrasto de cargas sem o auxílio de rodas.  Exceção feita às cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada da Segurança Pública, os passeios em charretes e serviços agropecuários no perímetro rural. Além Centros de Tradições Gaúchas, haras, festejos, rodeios, corridas de cavalos e procissões.  Resumindo, a proposta acerta em cheio a coleta de reciclados com carroças.

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? Participe do nosso grupo de WhatsApp ou Telegram!

Siga nosso canal no youtube também @JDVDigital