Coluna: Política & Políticos – Só com o nome limpo

Equipamentos públicos estaduais nas áreas de esporte, lazer, cultura, assistência social, saúde, segurança pública, para instituições de educação e ensino, rodovias, logradouros e acessos rodoviários, barragens, elevados, pontes, túneis, viadutos, além dos bens do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa não podem ser “batizados” com nomes de pessoa que tenha contra si ou contra empresa da qual seja proprietária ou sócia, “decisão judicial transitada em julgado pelos crimes que especifica”.

Exigência de certidões

Em resumo, é o que propõem projetos de lei apresentados pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa,  presidida pelo deputado Moacir Sopelsa (MDB), alterando legislação vigente desde 2015. Traduzindo, homenagens do gênero deverão ser embasadas com certidões negativas criminais emitidas pela Justiça Estadual (em 1º e 2º graus), pela Justiça Federal (em 1º e 2º graus), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Superior Tribunal Militar (STM), caso o homenageado seja militar. Na atual legislatura, ao menos dois deputados estão enquadrados. Um do MDB e outro do PSD.

ELEIÇÕES

*Jorginho Mello (PL), diz: “Quero fazer um governo com quadros técnicos, funcionário público capaz e quadros que venham a ser indicados pelas forças vivas de Santa Catarina”. Décio Lima (PT), diz: “Minha equipe de governo não terá o fisiologismo da política, não terá orçamento secreto e relações repugnantes na política que temos que romper”.

*É tudo da boca pra fora. O eleitor consciente sabe que a disputa por cargos é renhida entre os partidos aliados e eventuais apoiadores. Pior ainda, na maioria distribuídos (os cargos) sem um mínimo de conhecimento necessário. Já tivemos até ministros catarinenses em passado recente que nada entendiam do métier. Uma cadeira vazia teria o mesmo efeito.

*Neste nosso país chamado Brasil, onde a chegada da sexta-feira é comemorada por milhares de pessoas que não trabalham nos fins de semana, porém sem prejuízo do salário, o ano de 2023 traz 12 feriados nacionais e pontos facultativos. Cinco prolongados.

*Apesar de ser ponto facultativo em instituições públicas e até privadas (não é feriado nacional), no Carnaval muitas empresas acabam considerando a data como feriado na prática. Em 2023, cairá nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira).

*Corpus Christi: 8 de junho (quinta-feira), também será ponto facultativo. Da mesma forma a Independência do Brasil: 7 de setembro (quinta-feira); Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro (quinta-feira) e Finados: 2 de novembro (quinta-feira).

*Em 2023 haverá, também, dois feriados em segundas-feiras: o Dia do Trabalho (1º de maio) e o Natal (25 de dezembro). E outros dois feriados às sextas: Paixão de Cristo (7 de abril) e Tiradentes (21 de abril). Bom para quem pode viajar, quem não pode fica em casa, torrando o cartão de crédito.

*Mário Motta (PSD), deputado estadual eleito em 2 de outubro, adotou processo seletivo para contratar assessores que vão trabalhar em seu gabinete na Assembleia Legislativa e em um escritório regional em Lages.

*Motta adotou prática do partido Novo que, nem por isso, melhorou sua comunicação com a população. Ao contrário, mal se sabe quem são porque não interagem com ninguém. Motta é ex-apresentador da NSC TV e conhece como ninguém as qualidades de quem já está na pista. E não precisa inventar nada para parecer transparente com o dinheiro público.

Armas sem ICMS

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa projeto do deputado Mauricio Eskudlark (PL), que pretende zerar o ICMS (25%) incidente em Santa Catarina sobre a compra de armas e munições para colecionadores e atiradores esportivos. Para fomentar a prática do tiro esportivo, uma modalidade mais que secular no Estado, argumenta o parlamentar. Eskudlark é delegado de polícia e ex-secretário de Segurança Pública (governo de Raimundo Colombo).

A segunda onda

Eleitores de 12 estados voltam às urnas dia 30 de outubro para eleger governadores, também. Em Santa Catarina a “onda Bolsonaro” deve repetir o fenômeno de 2018, elegendo o segundo governador em duas disputas consecutivas visto a vantagem de 865 mil votos de Jorginho Mello (PL) sobre Décio Lima (PT). Há quatro anos, Carlos Moisés (Republicanos) elegeu-se pelo PSL, à época o partido do presidente. E agora as urnas apontam para uma vitória tranquila do senador Jorginho Mello (PL), que nunca se descolou de Jair Bolsonaro (PL).

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