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Brasil
Congresso Nacional aprova projeto de lei orçamentária de 2022
Foi aprovado ontem (21)
22/12/2021
O Congresso Nacional aprovou ontem (21), o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presencial.
O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
O texto foi aprovado por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.
O orçamento para 2022 concede mais de R$ 2 bilhões para reajustes de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
O texto também prevê aumento para os recursos para educação. O orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
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