Depredar pode custar caro: multa por pichação em Joinville pode ultrapassar R$ 57 mil
Foto: IA JDV
A prática de depredar o patrimônio urbano em Joinville pode sair muito mais cara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta segunda-feira (26) um parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar que aumenta de forma significativa as multas para atos de vandalismo e depredação, com valores que podem ultrapassar R$ 57 mil.
O projeto endurece a punição especialmente para a pichação de fachadas, muros, postes e outros espaços públicos ou privados. O novo texto aprovado prevê que a multa pode chegar a 70 UPMs (Unidades Padrão do Município) — o que equivale a R$ 28.583,80, com possibilidade de dobro do valor, alcançando R$ 57.170,60, quando a pichação tiver conteúdo que incentive ou exalte crimes, milícias, organizações criminosas ou grupos terroristas.
A medida busca reforçar a responsabilidade sobre quem desrespeita o espaço coletivo, além de atuar como instrumento de prevenção. A recuperação de imóveis e áreas públicas vandalizadas gera gastos significativos e afeta diretamente a estética e a valorização dos bairros e da cidade como um todo.
“Os custos para restaurar um muro pichado ou uma estrutura danificada são altos e recaem sobre a coletividade. Essa penalização mais rígida visa preservar nosso patrimônio e coibir atos reincidentes”, afirma a justificativa da proposta.
O projeto de lei é de autoria do vereador Mateus Batista (União) e propõe alterações no Código de Posturas de Joinville (Lei Complementar 84/2000) e na legislação municipal sobre a venda de tintas (Lei Complementar 64/1998).
Inicialmente, o projeto previa o aumento da multa para o intervalo entre 25 a 50 UPMs, mas o próprio autor apresentou uma emenda tornando a penalidade ainda mais rígida, com teto de 70 UPMs e agravantes que podem dobrar o valor. O relator da matéria na CCJ, vereador Brandel Junior (PL), deu parecer favorável.
Com a aprovação na CCJ, a proposta agora segue para análise na Comissão de Urbanismo. Se aprovada, ainda será votada no Plenário da Câmara de Joinville.
