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Jaraguá do Sul
Deputado Lunelli quer ampliação da defensoria pública em Jaraguá
A sede fica na Rua Olívio Domingos Brugnago, bairro Vila Nova.
23/03/2023
O deputado Antídio Lunelli é autor de moção solicitando a ampliação do quadro de defensoria pública em Jaraguá do Sul. O texto foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira e será encaminhado ao governador Jorginho Mello.
O parlamentar lembrou que, no ano passado, a estrutura atendeu mais de 2.200 pessoas em Jaraguá e que há uma demanda represada pelo serviço de advocacia pública. São dois defensores públicos no município e um agente administrativo, apenas.
A Defensoria Pública foi criada há dez anos em Santa Catarina. Em 2022, uma lei foi aprovada no Estado criando outros 25 cargos na estrutura. A reivindicação de Lunelli é para que um dos defensores seja nomeado para atuar no município, junto com os respectivos servidores inerentes à instalação de cada Defensoria.
A Defensoria Pública tem como papel fundamental garantir direitos a pessoas de baixa renda, seja na demanda judicial por medicamentos, cirurgias, regulamentação de guarda de menor, divórcio, direitos de consumidores, idosos, e crianças, entre outras.
A sede fica na Rua Olívio Domingos Brugnago, bairro Vila Nova.
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