É prestador de serviço? 4 cláusulas que não podem faltar no seu contrato

Assinar um contrato pode parecer um detalhe burocrático, mas é o que separa um trabalho tranquilo de um problemático. Durante o evento “Além da Foto”, realizado em Jaraguá do Sul com a presença de profissionais da fotografia de todo o país, a advogada Martha Stern Bianchi, especialista em direito civil, empresarial e imobiliário, trouxe à tona a importância dos contratos na prestação de serviços.

Em sua palestra, ela alertou sobre os principais riscos de não formalizar acordos e destacou cinco cláusulas que não podem faltar em nenhum contrato, especialmente em áreas que envolvem criatividade, relacionamento com o público e entrega de produtos personalizados, como é o caso da fotografia.

1. Descrição detalhada dos serviços contratados

Um dos primeiros pontos de atenção é garantir que os dados de quem está contratando e de quem está sendo contratado estejam corretos e atualizados. Isso inclui nome completo, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone. E além disso, detalhar o serviço contratado ao máximo.

No caso de fotógrafos, por exemplo, isso inclui quantas fotos serão entregues, se haverá edição, quais os locais de cobertura e até mesmo o tipo de tratamento de imagem. Quanto mais detalhado o contrato, menores as chances de conflito. “Evite frases genéricas como ‘cobertura de evento’. Descreva tudo: horário de início, duração, número de ambientes, entregas previstas, etc.”, orienta Martha.

2. Valores, formas e prazos de pagamento

Outro ponto de conflito comum é o pagamento. Para evitar mal-entendidos, o contrato precisa estabelecer com clareza o valor total cobrado, os prazos e formas de pagamento, bem como possíveis multas por atraso ou cancelamento. Um erro frequente é não estipular o que acontece em caso de desistência por uma das partes.

“O cliente pode desistir do serviço a poucos dias do evento. Se isso não estiver previsto no contrato, o profissional pode sair no prejuízo”, destaca a especialista. Cláusulas de reembolso, adiantamento e política de cancelamento são fundamentais.

3. Prazos de entrega e revisão

Em serviços que envolvem criação, como vídeos, álbuns ou fotografias, é fundamental estipular prazos máximos para entrega do material e limites para revisões ou ajustes. A ausência desses prazos abre brecha para insatisfação do cliente ou cobranças indevidas.

“É importante definir datas realistas e considerar imprevistos. O profissional precisa se proteger e o cliente, ter garantias”, explica Martha. Também vale prever o que acontece caso o cliente demore a responder aprovações ou pedidos de ajuste.

4. Uso de imagem e direitos autorais

Com o crescimento das redes sociais, é cada vez mais comum o uso das imagens de clientes em portfólios, perfis e campanhas. Mas isso só pode ser feito com autorização expressa. O contrato precisa deixar claro quem poderá usar as imagens, de que forma, por quanto tempo e com quais limitações.

Também é essencial garantir que o profissional mantenha seus direitos autorais sobre o trabalho realizado. “Fotografia é criação. E toda criação tem dono. O cliente pode usar, mas dentro dos limites acordados. O contrato é quem define esses limites.”

Cuidado com o WhatsApp: contratos precisam de formalidade

Um alerta importante feito durante o evento foi sobre as conversas informais em aplicativos de mensagens. Segundo Martha, muitas tratativas são feitas pelo WhatsApp, o que pode gerar confusão se os termos não forem incorporados formalmente ao contrato principal.

A recomendação é criar termos aditivos para qualquer alteração combinada fora do documento original. “O combinado fora do contrato não tem valor se não estiver documentado. É preciso formalizar tudo”, reforça.

Contratos por inteligência artificial: praticidade com cautela

Com a popularização de plataformas que criam contratos automaticamente por meio de inteligência artificial, muitos profissionais têm adotado esse recurso para economizar tempo. No entanto, a advogada alerta: mesmo sendo úteis, esses documentos genéricos não substituem a análise cuidadosa das particularidades de cada caso. Jurisprudências locais, detalhes específicos do serviço e estilo de atendimento do profissional devem sempre ser considerados. “Um contrato automático pode ser um ponto de partida, mas não deve ser o ponto final.”

Como isso impacta sua vida?

Se você é prestador de serviços, especialmente nas áreas criativas e personalizadas, investir tempo na criação de um contrato robusto pode ser o diferencial entre uma boa experiência profissional e uma situação desgastante. Contratos não são apenas uma formalidade: são ferramentas de proteção, clareza e profissionalismo. Eles fortalecem a confiança entre as partes, previnem conflitos e garantem que os direitos — e deveres — estejam equilibrados.