Trânsito

Erros comuns na transferência de pontos da CNH e como evitá-los

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21/11/2023

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Estudante da 5ª fase de Design, curiosa por natureza e apaixonada pelo que faz.

Atribuir pontos na CNH é a forma encontrada pela lei para contabilizar a quantidade de infrações dos motoristas e barrar aqueles que trazem risco ao trânsito. Para inibir as atitudes perigosas, existe um corpo de leis que formam o Código de Trânsito Brasileiro.

Erros comuns na transferência de pontos da CNH e como evitá-los

Erros comuns na transferência de pontos da CNH e como evitá-los

 

Sua criação, em 1997, visou criar um ambiente de trânsito mais seguro que procura não somente punir, mas educar o condutor de veículos para as melhores práticas possíveis.

 

No entanto, mesmo 25 anos depois, o Brasil segue entre os 5 países de trânsito mais perigoso do mundo. E é somente através do conhecimento e do cumprimento das leis presentes no CTB que será possível chegar a um trânsito mais harmonioso e seguro para motoristas, motociclistas e principalmente para os pedestres.

 

Ainda que o CTB seja bastante complexo, ao mesmo tempo que moderno e rigoroso, as penas parecem não assustar uma quantidade considerável de motoristas. De acordo com levantamento do Senatran, o Serviço Nacional de Trânsito, em 2022 foram registradas no Brasil mais de 76,5 milhões de multas.

 

Conheça as multas

 

Dentre as mais aplicadas, estão as que dizem respeito ao limite de velocidade: o ranking é liderado pelo excesso de velocidade acima de 20% do limite da via, correspondendo a quase metade deste total. Esta infração média soma 4 pontos na carteira de motorista do condutor.

CNH

Erros comuns na transferência de pontos da CNH e como evitá-los

 

No entanto, mudanças recentes pelas quais a legislação de trânsito brasileira passou incluíram a alteração na quantidade máxima de pontos que um motorista pode ter. É sabido que os pontos são somados quando infrações são cometidas, e hoje este limite é de 40 pontos, desde que todas sejam infrações leves.

 

À medida que o condutor cometa infrações mais graves, este teto vai baixando, podendo chegar a 20 pontos. Uma vez que o condutor chegue ou ultrapasse o limite de pontos, sua CNH é cassada.

 

As infrações de trânsito brasileiro estão categorizadas de leve a gravíssima, e possuem pontuação crescente e cumulativa. A multa, quando aplicada, refere-se ao veículo que tem um condutor especificado. Há casos, porém, que quem conduz o carro multado não é necessariamente seu dono.

 

Neste caso, o proprietário do veículo pode indicar o real condutor, e há um prazo para isso. Porém muitas pessoas aproveitam essa ferramenta da lei para repassar os pontos das multas que elas mesmas sofrem para outras com uma pontuação menor na CNH. Contudo, esta prática é um crime.

 

Cuidado aos transferir os pontos da CNH

 

A falsa identificação de condutor e a venda e compra de pontos são consideradas falsidades ideológicas, crimes previstos no Código Penal. O Código Penal estabelece pena de multa e reclusão de até 5 anos para essas infrações, aplicável tanto àqueles que vendem quanto àqueles que compram pontos.

 

O condutor que deseja indicar de fato o real condutor deve, portanto, fazer da maneira correta. Recebida a notificação da multa em sua residência, deve fazer a indicação em até 15 dias, independentemente de ter entrado com recurso. Logo, o processo de como transferir pontos da CNH deve ser conhecido para não incorrer em crime

 

No Detran de São Paulo, por exemplo, o processo pode ser feito online, por meio do aplicativo do órgão. Também pode ser feito por meio dos Correios ou pessoalmente, o que vale praticamente para todos os outros estados da União. Em casos específicos, como multas em veículos de empresa, a indicação é mandatória.

 

 

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