Esgotamento sanitário inexiste em 52% dos municípios catarinenses

Na primeira sessão do ano, na segunda-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, por unanimidade, o voto do conselheiro José Nei Alberton Ascari, relator do levantamento que trata da prestação do serviço público de esgotamento sanitário e os seus impactos socioeconômicos nos municípios catarinenses. 

“Neste processo, busca-se identificar e compreender, a partir de aspectos demográficos, regionais e sociais, a situação da prestação do serviço público de esgotamento sanitário em Santa Catarina e os modais possíveis para se atingir a universalização – o sistema centralizado ou convencional/público e o sistema descentralizado/alternativo”, destacou o conselheiro em sua análise.

Ele ainda ressaltou que essas informações detalhadas e individualizadas são um material riquíssimo que serve de subsídio para a adoção de ações e estratégias que considerem as particularidades de Santa Catarina. 

O estudo, apresentado pela auditora fiscal de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), Sabrina Emmelly Pecini da Silva, revela, por exemplo, a ausência do sistema público centralizado de esgotamento sanitário na maioria das cidades catarinenses:  153 municípios, ou seja 52%, não possuem o sistema público. 

O esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com pior índice de atendimento quando comparado ao serviço de abastecimento de água, de coleta domiciliar de resíduos sólidos e de drenagem urbana, tanto no Brasil quanto em Santa Catarina, aponta o diagnóstico.

Outro dado em destaque é o baixo percentual de atendimento urbano do sistema centralizado de esgoto. Dos 81 municípios que possuem sistema público e informaram o índice ao Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), 29 apresentaram um índice abaixo de 25% de cobertura e 21 um índice entre 25 e 50%.

Maioria dos municípios têm como alternativa a fossa séptica

O levantamento demonstra que 138 municípios alegaram possuir sistemas descentralizados de esgotamento sanitário. Desses, 127 (92%) informaram que a principal forma alternativa é a fossa séptica, o que é considerado adequado.

Porém, os demais modelos são considerados precários. A maioria da população de baixa renda não tem acesso aos sistemas centralizados públicos, mostra o estudo. 

A relação do acesso ao saneamento básico e a promoção da saúde em Santa Catarina também foi objeto da pesquisa. Os dados revelam que no período analisado foram registradas no estado 2.481 internações por doenças gastrointestinais infecciosas, que custaram mais de R$ 1.100.000,00 aos cofres públicos.

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