Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro afirma que não cometeu nenhum ato ilícito

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu nesta segunda-feira (28), a exoneração do cargo. A demissão ocorreu a pedido dele e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Com a saída de Ribeiro, esse é o quarto ministro que pede exoneração da pasta no governo de Jair Bolsonaro. 

Na semana passada, após autorização da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro. 

A investigação foi aberta após a publicação de matérias sobre o suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu na semana passada um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso também está na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação. 

Após a divulgação do caso, em nota divulgada à imprensa, o então ministro Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse. 

Em nota publicada nas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que não praticou atos ilícitos. 

“Decidi solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro a fim de que não paire nenhuma incerteza sobre minha conduta e do governo federal. Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa e isenta.”

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