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FUNDO DO IDOSO: Conselho lança edital para repasse direto e chancela autorizativa
A ideia central é que as iniciativas estimulem o protagonismo, autonomia e a proteção integral da pessoa idosa em Jaraguá, diferentes dos projetos de políticas públicas básicas já em execução.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idos lança o Edital de Chamamento Público 02-2023, para o termo de fomento de repasse direto de recursos e na modalidade de chancela autorizativa, voltado à seleção de Organizações da Sociedade Civil que tenham por finalidade a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município de Jaraguá do Sul.
O propósito do chamamento público é a seleção de plano de trabalho para celebração de parceria, via termo de fomento com OSCs, para o repasse direto de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e, na modalidade de chancela autorizativa para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de ações de atendimento da pessoas idosa, para cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas.
Segundo o edital lançado pelo Conselho do Idoso de Jaraguá do Sul, será selecionado para o repasse de recurso direto no mínimo uma proposta por linha de atuação. Para tanto, serão disponibilizados o valor de até R$ 2 milhões 970 mil, com limite de valor de no máximo R$ 424,2 mil por proposta aprovada.
Outra modalidade é por meio de captação integral dos recursos (chancela). A chancela é uma autorização para captação de recursos por meio da renúncia fiscal. Os recursos captados será uma receita do Fundo do Idoso. O proponente que fez a captação deve deixar 20% do valor obtido para o Fundo.
As propostas inovadoras devem estar consubstanciadas com base no diagnóstico da população idosa de Jaraguá do Sul, lançado em janeiro de 2022, envolvendo 1.645 pessoas, ou 10 por cento do total de pessoas acima de 60 anos residentes no Município.
A ideia central é que as iniciativas estimulem o protagonismo, autonomia e a proteção integral da pessoa idosa em Jaraguá, diferentes dos projetos de políticas públicas básicas já em execução.
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O prazo limite para a entrega das propostas de projetos pelas OSCs é 3 de abril, de acordo com Niura Demarchi dos Santos, secretária de Assistência Social e Habitação e ordenadora do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Ela fará no dia 31 de março a prestação de contas dos fundos municipais para a comunidade, entidades e empresas. O FMDI conta com valor de R$ 12 milhões doados por pessoas físicas e jurídicas, via imposto de renda.
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Cris Badu
Editora, analista SEO e responsável pelo conteúdo que escreve. Atenta aos conteúdos mais pesquisados do país.
