Fundos fortalecem o atendimento ao idoso, a criança e ao adolescente

Em Jaraguá do Sul, Fundos Municipais contam com mais de R$ 18 milhões captados via IR

Com Conselhos muito ativos, o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, têm se constituído numa forte ferramenta em programas de atendimento, principalmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Em Jaraguá do Sul, o Fundo do Idoso conta com R$ 9 milhões 877 mil em conta e o Fundo da Criança e Adolescente com R$ 9 milhões, captados junto aos contribuintes do imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica, que exercitam a cidadania tributária e ajudam a viabilizar programas e projetos sociais prioritários, administrados e fiscalizados pelos respectivos Conselhos.

De acordo com a educadora e assistente social Graciane Macedo, chefe da Gestão de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, a partir de 2017 Jaraguá do Sul lançou editais, principalmente de chancela voltados à captação de recursos de empresas e pessoas físicas, valores que podem ser deduzidos do imposto de renda a pagar.

O Conselho do Idoso está lançando agora edital exclusivo para captação (chancela) para organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de ações com base no diagnóstico da população idosa do município de Jaraguá do Sul. Graciane explica que os projetos passam por análise do CMDI e os aprovados na modalidade de chancela autorizativa captam os recursos, mas 20% fica para o Fundo que destinará para projetos governamentais em áreas da educação saúde e assistência social, principalmente.

Da mesma forma, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) abriu edital recentemente para chamamento público para selecionar organização ou organizações da Sociedade Civil (OSC) que tenham por objeto a execução de projetos voltados aos programas de proteção às crianças e aos adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social, cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas, na mesma modalidade.

As propostas apresentadas estão em fase de seleção e as aprovadas vão receber as cartas autorizativas para captação de recursos via imposto de renda. Os projetos devem ser executados no prazo de 12 meses e todos são acompanhados e fiscalizados pelo Conselho.

Cidadania tributária ajuda programas e projetos sociais

A chefe de Gestão de projetos dos Conselhos da Criança/Adolescente e do Idoso, Graciane Macedo, destaca a importância da doação para os Fundos para investimento em projetos que contribuam para a proteção e defesa do idoso, da criança e do adolescente de Jaraguá do Sul.

Contribuintes do imposto de renda – pessoa física que faz a declaração pelo modelo completo e pessoa jurídica que apura imposto pelo lucro real – ambos podem fazer doações aos Fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, até 3% do valor devido.

Nada custa para o contribuinte. Quem custeia as doações é a União, que incentiva o contribuinte a beneficiar pessoas carentes da comunidade. Embora em Jaraguá do Sul os Fundos tenham valores significativos, o montante doado poderia ser ainda maior.

O valor fica na comunidade e é administrado pelos Conselhos formados paritariamente por representantes da sociedade civil e governamental.