Georreferenciamento é o passo inicial à regularização fundiária

Guaramirim e Schroeder são os primeiros municípios da região que farão a regularização fundiária de imóveis rurais. Na semana passada a secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural de Santa Catarina iniciou processo para legalização de propriedades de mais 12 municípios catarinenses, via Programa Terra Legal.

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Na terça-feira (29) em encontro com lideranças do meio rural no auditório da Aciag, foi tratada da questão. Uma equipe da secretaria está percorrendo os municípios para montar a Comissão Coordenadora local, que cuida da divulgação e apoia a organização das entregas da documentação. É uma etapa de planejamento, fundamental para a execução do georreferenciamento e regularização das propriedades rurais.

O diretor de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca, Hilário Gottselig, explica que em Santa Catarina são cerca de 93 mil propriedades rurais de posses e partilhas não regularizadas. Além de aproximadamente 350 mil propriedades de agricultura familiar que não possuem o georreferenciamento e que precisam fazê-lo até 2025 para atender a legislação federal.

A secretaria da Agricultura fornece a documentação necessária para que os produtores regularizem seus imóveis rurais. De posse do georreferenciamento, o produtor poderá contratar uma assessoria para a conclusão do processo. As ações atendem os proprietários ou posseiros que têm imóveis não regularizados devido a posses, partilhas não realizadas ou contratos de compra e venda antigos e que, por isso, não possuem registro.

Entidades locais vão ajudar produtores

Sem o registro do imóvel, os produtores vivem em uma situação de insegurança jurídica e ficam de fora das políticas públicas ou incentivos dos governos federal e estadual. Os beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no Sigef/Incra e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.

Segundo foi explicado durante o encontro na Aciag, primeiro será feito o georreferenciamento aéreo do município. Isso leva 45 dias. Depois serão feitas reuniões nas comunidades para os agricultores levarem seus documentos e ajudarem a definir suas propriedades.

Segundo a extensionista Zelita de Lourdes Gomes, da Epagri de Guaramirim, “a secretaria municipal de Agricultura, a Epagri, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação de Bananicultores farão os convites em momento oportuno. Depois o atendimento aos agricultores fica sob responsabilidade da empresa contratada pelo governo do estado”.