Santa Catarina

Governo do Estado divulga balanço de ações do primeiro mês de gestão

O primeiro mês do governo Jorginho Mello levanta um diagnóstico da situação do Estado e traça um planejamento de ações para a gestão. Ao longo de todo o mês, a Secretaria da Fazenda produziu uma “tomografia” das contas públicas do Estado. Saúde e Educação também realizaram levantamentos em suas áreas…

01/02/2023

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O primeiro mês do governo Jorginho Mello levanta um diagnóstico da situação do Estado e traça um planejamento de ações para a gestão. Ao longo de todo o mês, a Secretaria da Fazenda produziu uma “tomografia” das contas públicas do Estado. Saúde e Educação também realizaram levantamentos em suas áreas para entender as necessidades mais urgentes. Algumas medidas, como dar fim na fila de cirurgias, estão em andamento. Na próxima semana o estudo completo sobre a fila será divulgado.

Um ponto importante levantado nestes primeiros 31 dias foi o enfrentamento ao déficit deixado nas contas públicas, para garantir que todos os compromissos sejam honrados em 2023.

Em paralelo a isso, o governador focou na busca de recursos e parcerias para o Estado. “Meu lema é chegar fazendo. Claro que, antes de agir, é preciso saber onde estamos pisando, por isso esse diagnóstico inicial foi tão importante”, disse o governador Jorginho Mello.

:: Confira um resumo das principais ações de governo nos primeiros 31 dias

Agendas do governador

Governador foi duas vezes a Brasília – Fotos: Eduardo Valente / Secom

A primeira viagem oficial de Jorginho Mello foi para o Meio-Oeste. O governador esteve em Herval d’Oeste, onde começou sua carreira política, e também foi a Joaçaba, onde visitou as obras de ampliação de melhorias da pista do aeroporto. Ao longo de janeiro, o governador esteve por duas vezes em Brasília, em reunião com governadores e a presidência da República, além de uma audiência com o vice-presidente Geraldo Alckmin. Uma das ações foi o pedido de abatimento da dívida com o Governo Federal pelos R$ 465 milhões em recursos estaduais investidos nas rodovias federais no Estado, além de formas de compensar as perdas com a queda na arrecadação de ICMS.

Além das reuniões com a equipe de governo, lideranças políticas, representantes dos poderes e setores econômicos catarinenses, Jorginho esteve em Pomerode, participando da abertura da tradicional festa Pomerana. O Governo do Estado também cedeu à Prefeitura de Florianópolis o imóvel que abrigou a antiga Escola Antonieta de Barros, que estava fechada há 14 anos e agora vai abrigar um importante centro cultural e de capacitação.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Cirurgias

Será lançado nos próximos dias um plano estadual que prevê estratégias em parceria com os municípios e a rede hospitalar para pôr fim ao problema da fila de cirurgias. Segundo o diagnóstico dos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, 105 mil pacientes aguardam por cirurgias eletivas e outros 117 mil por consultas especializadas. Um mutirão de cirurgias oncológicas teve início já nos primeiros dias da nova gestão no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, movimento que deve ser estendido a outras unidades hospitalares. O Estado também buscou soluções junto ao Governo Federal. Está prevista a liberação pelo Ministério da Saúde, inicialmente, de R$ 20 milhões para SC nesse projeto.

Contas públicas

A Secretaria da Fazenda apresentou o diagnóstico das contas públicas de Santa Catarina, um levantamento de 300 páginas com dados sobre o desempenho das receitas e despesas estaduais nos últimos 10 anos. O estudo, preparado a pedido do governador Jorginho Mello, revelou um desempenho atípico durante a pandemia de Covid-19, o Estado obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos – na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pela inflação, pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense e pelo esforço fiscal da secretaria. Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

A volta da normalidade, entretanto, escancarou o desequilíbrio entre receitas e despesas: SC encerrou 2022 com um déficit apurado até o momento de R$ 128 milhões na chamada Fonte 100, que é de onde saem os recursos usados no pagamento da grande maioria das despesas estaduais. Para 2023, serão necessários R$ 2,8 bilhões extras para honrar os compromissos assumidos em anos anteriores e cumprimento da previsão orçamentária.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Segurança Pública

A Polícia Civil de Santa Catarina adotou medidas para combater a criminalidade no estado e melhorar a qualidade do atendimento dos catarinenses vítimas de crimes. Outra preocupação do delegado-geral, Ulisses Gabriel, é incrementar as políticas de proteção às mulheres, com destaque para ações de prevenção e combate ao feminicídio. Também já está em vigor uma resolução que permite ao policial civil, que encerra sua carreira, ficar com arma funcional, a fim de proteger sua família e toda a comunidade. Além disso, agora o cidadão pode obter a certidão negativa de crime pela Delegacia Virtual.

Sob o comando-geral do coronel José Aurélio Pelozato da Rosa, a Polícia Militar instituiu o programa PMSC 3.0, por meio do qual a instituição atingirá um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado. Desta forma, está sendo dada uma atenção significativa ao efetivo, fornecendo melhores condições de trabalho, de equipamento, de fardamentos modernos, comunicação, alimentação e tecnologias avançadas.

Fotos: Divulgação / PMSC

No Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) janeiro teve foco na segurança dos cidadãos. Quanto à Operação Veraneio, foram realizadas mais de 8 milhões de ações preventivas, promovendo um aumento de mais de 60% com relação ao mesmo período do ano anterior. Na semana em que a tragédia da Boate Kiss completou 10 anos, a corporação lançou uma operação de segurança contra incêndio em todo o estado. As equipes estão fiscalizando locais como bares, baladas e festas. As ações são focadas em orientar os cidadãos, promovendo a conscientização quanto aos itens indispensáveis para serem observados nestes locais como a quantidade de pessoas previstas no ambiente, as saídas de emergência e ainda se existe a utilização de artifícios pirotécnicos no interior das edificações, que são proibidos.

A Polícia Científica focou, em especial, no apoio à Operação Veraneio, de modo a garantir os serviços periciais a todos os cidadãos catarinenses e visitantes. No âmbito da gestão, a perita-geral Andressa Boer Fronza e a nova diretoria se dedicaram à transição, ao diagnóstico do panorama atual de cada pasta e ao início da construção do planejamento estratégico do Órgão Pericial.

Agricultura

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

A Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural definiu as cotas do Programa Terra Boa para 2023. Esse ano, o Governo do Estado apoiará a aquisição de 210 mil sacas de sementes de milho; 500 mil toneladas de calcário; 4,5 mil kits forrageira; 1,2 mil kits apicultura e mil unidades de abelhas rainhas e 2 mil kits solo saudável. Além do incentivo ao cultivo de até 20 mil hectares de cereais de inverno. O Programa está previsto para ser lançado no dia 15 de fevereiro, em Pinhalzinho, durante a abertura do Itaipu Rural Show.

Defesa Civil

O primeiro mês do ano foi marcado por chuvas intensas em algumas regiões do Estado, como Vale do Itajaí. A Defesa Civil de Santa Catarina e o Corpo de Bombeiros Militar também auxiliaram na pronta recuperação de municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro como Ascurra e Rodeio, que registrou cinco vítimas fatais A Defesa Civil esteve no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar sobre recursos para SC, com o objetivo de ajudar os municípios que sofreram com algum tipo de evento adverso e, consequentemente, tiveram que decretar Situação de Emergência nos últimos meses.

Foto: Eduardo Valente / Secom

Educação

A Secretaria de Estado da Educação (SED) realizou um diagnóstico das principais demandas das escolas catarinenses e definiu algumas prioridades, como a recuperação da rede elétrica para receber equipamentos tecnológicos. Para a construção do projeto da faculdade gratuita no segundo semestre, o governador Jorginho Mello iniciou reuniões com o setor envolvido e com outras secretarias. A proximidade com coordenadores regionais e gestores escolares também foi uma das prioridades do início da gestão. A SED realizou encontros para acolhimento, alinhamento de demandas do início do ano letivo e semana pedagógica e fortalecendo o diálogo com a comunidade escolar.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom

Na Educação Especial, o Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), confirmou para 2023 mais de R$ 234 milhões em repasses para as instituições especializadas. Os valores são referentes aos programas Modelo de Repasse Direto (MRD) e Lei 13.334/2005 (Fundo Social), os quais garantem a manutenção das atividades pedagógicas em 218 instituições conveniadas, como Apaess, AMAs, associações de surdos, beneficiando mais de 20 mil educandos com deficiência.

Meio Ambiente

Foto: Eduardo Valente / Secom

Os primeiros 30 dias do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foram marcados por ações para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Destaque para o aumento da frequência das coletas e análise de 82 pontos do Programa de Monitoramento da Balneabilidade com o objetivo de trazer uma resposta mais precisa e rápida das condições sanitárias das principais praias do Litoral catarinense à população. Também foram emitidas Licenças de Grande Porte, como a Licença Ambiental de Operação (LAO) para as Linhas de Transmissão entre os municípios de Itá, Pinhalzinho e Xanxerê da Agência Nacional de Energia Elétrica, e a Emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), para a empresa Portonave dar continuidade às obras de ampliação no cais de atracação do Terminal Portuário de Navegantes. Obras estruturantes que beneficiarão o desenvolvimento do estado.

Cultura e Esporte

A Casa da Literatura Catarinense Poeta Cruz e Sousa, espaço administrado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), promoveu no dia 12 de janeiro o 1º Sarau Cisne Negro. O evento, gratuito, contou com a participação de cerca de 20 artistas, entre os quais, contadores de histórias, poetas e músicos. Além do lançamento do pré-calendário com as datas dos eventos e jogos esportivos, foi feito um levantamento da história dos eventos que a Fesporte está presente, para a criação de materiais que divulguem e incentivem as escolas a participarem das próximas edições.

Ciência, Tecnologia e Inovação

O futuro secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, trabalha desde o dia 2 de janeiro na estruturação e organização da pasta e participou de reuniões e eventos para discussão de ações de políticas públicas que devem ser lançadas no primeiro trimestre. Foi o caso de encontros com lideranças e diretores da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) e da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Todas as conversão são norteadas pelas duas linhas mestras de atuação da nova secretaria: fomento à atividade inovadora, que fortaleça o desenvolvimento econômico do Estado a partir da inovação, e o Estado como consumidor destas inovações.

Articulação Internacional

De acordo com o secretário de Articulação Internacional, Juliano Froehner, foram quatro as principais temáticas trabalhadas pela SAI neste mês: adesão ao Pacto Global, para disseminar as boas práticas rumo a uma mudança profunda da gestão mundial de negócios; abertura de chamamento para recebimento de propostas, projetos, parcerias e iniciativas inovadoras vindos das comunidades acadêmica; lançamento da ação Somos uma SC perante o mundo, em que a SAI funcionará como uma agência intergovernamental, coordenando, integrando e implementando ações internacionais, de internacionalização, de atração de investimentos e o fortalecimento do programa para Atração de Investimentos e Incentivo a Novos Negócios, InvestSC.

 

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