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Economia
Governo federal edita MP liberando 1,2 bilhão em crédito rural para SC e mais três estados
Conforme a medida provisória, os municípios beneficiados tiveram os níveis de chuva inferiores à média histórica
31/03/2022
O governo federal editou uma medida provisória (MP) liberando R$ 1,2 bilhão em crédito rural para produtores de agricultura familiar afetados pela seca ou estiagem.
A MP servirá para amenizar as perdas que os agricultores familiares dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato do Grosso do Sul tiveram com a safra de 2021/2022.
Conforme a medida provisória, os municípios beneficiados tiveram os níveis de chuva inferiores à média histórica. Como resultado, sofreram perdas nas safras e, consequentemente, impacto na renda e na capacidade de pagamento de dívidas.
Serão concedidos descontos de no máximo 58,5% nas parcelas com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2022 até 30 de junho de 2022, relativas a financiamentos já contratados pelos agricultores beneficiados, no âmbito Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf), e que não sejam cobertos pelo Proagro ou pelo Seguro Rural.
Os créditos extraordinários não se sujeitam ao teto do gasto, conforme foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
