Governo paga até dezembro subsídio ao transporte urbano

A criação de um subsídio federal para o transporte público por três anos foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano. Trata-se do Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) para garantir a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos a partir de repasses de recursos federais a municípios com mais de 20 mil habitantes, entre eles Jaraguá do Sul. Pelo texto, os recursos — provenientes dos royalties do petróleo — serão repassados diretamente aos municípios até 31 de dezembro de 2022.

Setor descapitalizado

O transporte coletivo já estava- e ainda está- em uma situação financeira precária, sofrendo um impacto agudo com a queda de arrecadação por conta da pandemia da Covid-19, o que obrigou muitos municípios, como Jaraguá do Sul, a conceder subsídios para que a gratuidade pudesse ser mantida. A ajuda federal totaliza R$ 2,5 bilhões, beneficiando 777 municípios, incluindo 24 capitais, 20 Estados e o Distrito Federal. A Medida Provisória autorizando o pagamento foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano.

Jaraguá do Sul na lista

Santa Catarina tem 52 municípios inscritos para receber o subsidio federal. Na região Norte, Joinville, São Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha e Jaraguá do Sul. O Ministério do Desenvolvimento Regional definiu que somente municípios com serviços regulares de transporte coletivo urbano terão direito aos recursos.

Os valores pagos serão proporcionais à população com 65 anos ou mais segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e repassados diretamente aos municípios. A prestação de contas do uso dos recursos, que ainda gera muita desconfiança da sociedade civil organizada, terá que ser feita até o dia 31 de julho de 2023.

Para se saber o valor que cabe a cada município é preciso multiplicar R$ 160,00 pelo número de idosos com a idade estabelecida pelo Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas.