Jaraguá do Sul e Guaramirim são alvos da 2ª fase da Operação Pactum, que apura fraudes em licitações

Mandados foram cumpridos em 19 cidades de Santa Catarina; investigação aponta indícios de corrupção e manipulação de certames públicos

As cidades de Jaraguá do Sul e Guaramirim foram alvos de mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (28), como parte da 2ª fase da Operação Pactum. A ação foi deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) em conjunto com o GEAC (Grupo Especial Anticorrupção), com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

A operação investiga um esquema de fraudes em processos licitatórios, com a possível participação de servidores públicos e empresários. Segundo as apurações, o grupo teria firmado acordos ilegais para manipular certames e direcionar vencedores, violando a competitividade e causando prejuízo ao erário público.

Além de Jaraguá do Sul e Guaramirim, a operação também cumpriu mandados em outras 17 cidades catarinenses, atingindo residências e empresas nos municípios de:

Balneário Camboriú, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Campo Alegre, Campos Novos, Correia Pinto, Gaspar, Itajaí, Itapema, Joaçaba, Lages, Luzerna, Monte Carlo, Pouso Redondo, Salto Veloso e São Bento do Sul.

Ao todo, foram 33 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Varas Regionais de Garantias das Comarcas de Rio do Sul, Caçador e Mafra. As diligências estão vinculadas a três Procedimentos Investigatórios Criminais, sob responsabilidade das Promotorias de Justiça de Ituporanga, Joaçaba e São Bento do Sul.

O que está sendo investigado

A nova fase da Operação Pactum busca aprofundar investigações sobre fraudes em licitações públicas e possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e formação de associação criminosa. As suspeitas envolvem a manipulação deliberada de processos licitatórios para beneficiar empresas previamente ajustadas.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que empresários e servidores públicos aderiram ou participaram diretamente de práticas ilícitas relacionadas a certames em diferentes regiões do Estado.

A investigação segue em sigilo, e novas informações devem ser divulgadas assim que os autos forem tornados públicos.

Relembre a 1ª fase da operação

A primeira fase da Operação Pactum foi realizada em agosto de 2024, quando mandados foram cumpridos em cidades como Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e até em Coronel Vivida, no Paraná. O nome “Pactum” faz alusão ao termo em latim para “pacto” ou “acordo”, em referência ao caráter conspiratório das ações investigadas.

O que são o GAECO e o GEAC?

O GAECO é uma força-tarefa composta por membros do Ministério Público de Santa Catarina, além de agentes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar. Atua no combate a organizações criminosas em todo o Estado.

Já o GEAC é o Grupo Especial Anticorrupção, voltado ao enfrentamento de casos graves e complexos na área da moralidade administrativa, trabalhando junto a Promotores e Procuradores de Justiça.