Jaraguá do Sul aprova projeto que permite manutenção de servidões e estradas particulares; veja o que muda para moradores

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou o Projeto de Lei 157/2026, que cria um programa municipal para permitir intervenções em servidões ou estradas particulares quando houver relevante interesse público.

O texto aprovado estabelece critérios para definir quais caminhos poderão receber serviços como patrolamento, melhorias de drenagem, correção de trechos danificados e colocação de brita ou materiais semelhantes. A proposta também recebeu duas emendas do vereador Jair Pedri (PSD), voltadas à transparência e ao acompanhamento dos pedidos.

Projeto cria cadastro público de vias aptas a receber serviços

Uma das mudanças previstas determina que a Prefeitura disponibilize, no site oficial, uma relação das estradas particulares e servidões cadastradas e consideradas aptas para receber os serviços.

A lista deverá informar a localização da via, a classificação de prioridade, a situação do processo, a previsão de atendimento e os critérios usados para definir o interesse público. A atualização deverá ocorrer sempre que houver alteração no cadastro ou na execução das ações.

A emenda foi apresentada por Jair Pedri em conjunto com os vereadores Jonathan Reinke e Osmair Luiz Gadotti. Segundo o texto aprovado, a medida busca permitir que os moradores acompanhem quais vias estão incluídas no programa e como funciona a definição das prioridades.

Moradores poderão acompanhar fila de espera para manutenção

A segunda emenda, de autoria exclusiva de Jair Pedri, cria uma lista pública de espera para os casos em que a via esteja apta a receber melhorias, mas não exista disponibilidade orçamentária ou financeira para atendimento imediato.

Nessas situações, o interessado deverá ser comunicado formalmente. A execução dos serviços deverá seguir a ordem de prioridade definida tecnicamente, e eventuais decisões pela não inclusão da via precisarão apresentar justificativa.

Para Jair Pedri, as alterações ajudam a estabelecer critérios claros para o funcionamento do programa. “Nosso objetivo é garantir que todos saibam quais vias estão cadastradas, quais são os critérios de prioridade e por que determinada estrada está sendo atendida antes de outra. Isso dá mais transparência e reduz qualquer possibilidade de decisões baseadas em critérios pessoais”, afirmou o vereador.

Serviços dependem dos critérios definidos pelo programa

Com a aprovação do PL 157/2026, o município poderá realizar serviços de manutenção em servidões e estradas particulares consideradas de interesse público, seguindo as regras estabelecidas pelo programa.

Entre as ações previstas estão melhorias de drenagem, correção de pontos danificados, patrolamento e aplicação de brita ou materiais similares. A medida busca atender vias utilizadas por moradores e comunidades que enfrentam dificuldades de acesso.

A aprovação do projeto pela Câmara não significa que todas as servidões receberão atendimento automático. Cada via deverá passar pelo cadastro, análise dos critérios de interesse público e definição de prioridade.

Como isso impacta sua vida?

Para quem mora em uma servidão ou estrada particular de Jaraguá do Sul, a principal mudança é a criação de regras para solicitar e acompanhar possíveis serviços de manutenção. O morador poderá consultar informações sobre o cadastro da via, a prioridade definida e a situação do pedido.

O programa cria um caminho mais organizado para avaliar essas demandas, mas a realização dos serviços dependerá da análise técnica e da disponibilidade do município.