Justiça manda demolir sacadas por prejudicarem vista da praia em Balneário Camboriú

Moradores afetados ainda serão indenizados em R$ 100 mil por danos morais, segundo decisão

11/02/2023

A Justiça de Santa Catarina mandou demolir sacadas em dois prédios da Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, por prejudicarem a vista da praia alargada há pouco mais de um ano. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 400 mil, em caso de desobediência.

Ao g1 SC, os advogados de uma construtora e de um dos condomínios citados no processo disseram que vão recorrer da decisão. A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos na ação.

Segundo a decisão, a empresa que executou as obras em dois apartamentos de um prédio e a proprietária de dois apartamentos de outro edifício terão o prazo de 60 dias para cumprir a decisão.

Além disso, os moradores prejudicados pelas obras serão indenizados em R$ 100 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, pela empresa que executou a obra.

Modificações

As modificações foram feitas em apartamentos específicos de dois prédios.

Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que informou sobre a decisão, consta nos autos que uma das obras de revitalização chegou a ser aprovada em assembleia geral, mas houve a instalação de um telhado no imóvel do piso inferior. Isso teria limitado parte da vista que um imóvel possuía para o mar.

No segundo caso, a moradora promoveu obras nos terraços de suas unidades que alteraram a fachada do edifício, também com prejuízos à vista de outros vizinhos, informou o órgão. A defesa nega.

Os moradores de um dos prédios alegaram terem cerceada grande parte da vista para o mar e serem atingidos por reflexo da luz solar para o interior de seus imóveis.

Conteúdo postado e publicado por g1

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