Jaraguá do Sul entrega mais 16 escrituras de imóveis pelo programa Lar Legal no bairro Ribeirão Cavalo

A regularização de um imóvel representa uma mudança importante para famílias que aguardam pelo reconhecimento oficial da propriedade. Em Jaraguá do Sul, moradores do Loteamento Claudete Doege, no bairro Ribeirão Cavalo, receberam 16 títulos de propriedade por meio do programa Lar Legal, iniciativa que permite a regularização fundiária e a obtenção da escritura dos imóveis.

A entrega ocorreu na tarde desta quinta-feira (20), em uma solenidade realizada pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Diretoria de Habitação da Secretaria de Assistência Social e Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Moradores recebem documentos de regularização dos imóveis

O prefeito Jair Franzner participou da entrega dos documentos e destacou a importância da regularização para as famílias beneficiadas.

Segundo ele, a Prefeitura já entregou mais de mil títulos de propriedade desde o início do Programa Lar Legal.

A representante do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Jaqueline Figueroa Lanzarini Gomes, explicou que o programa existe há mais de 20 anos e tem como objetivo regularizar situações em que moradores possuem a posse consolidada dos imóveis, mas ainda não contam com o reconhecimento formal da propriedade.

Programa Lar Legal já entregou cerca de 1,2 mil títulos em Jaraguá do Sul

Em Jaraguá do Sul, o programa de Regularização Fundiária Lar Legal começou em 2019. Desde então, cerca de 1.200 títulos de propriedade foram entregues, de acordo com o diretor de Habitação, Jaciel Juliano Gomes.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos moradores que passam a ter a documentação oficial dos imóveis onde vivem.

Como isso impacta sua vida?

Para as famílias do Loteamento Claudete Doege, no Ribeirão Cavalo, a entrega do título de propriedade representa o reconhecimento oficial do imóvel e permite que os moradores tenham a escritura como documento da propriedade. O programa Lar Legal segue atendendo processos de regularização fundiária em Jaraguá do Sul, com foco em transformar posses consolidadas em propriedades reconhecidas legalmente.