Laudo permanente para deficiência irreversível e autismo é aprovado

Laudos médicos atestando deficiência permanente ou autismo terão validade indeterminada em Santa Catarina. É o que escabele projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na terça-feira (22). O deputado Vicente Caropreso comemorou o resultado da votação e citou exemplo de estudantes, que todos os anos precisam apresentar laudo médico para ter direito ao segundo professor. A matéria segue agora para sanção do governador. 

“É um projeto importante para muitas famílias, pessoas com deficiência permanente que são submetidas à burocracia insana para terem acesso a direitos. Alunos com deficiência permanente ou autismo precisam apresentar novos laudos todo início de ano para ter acesso ao segundo professor, pagar consulta médica ou ficar em fila de consulta para provar o que já está comprovado, que continuam com a deficiência que é irreversível, que não vai mudar. Vamos evitar isso de agora em diante.”

A proposta teve origem em projetos de lei dos deputados Dr. Vicente Caropreso, Júlio Garcia, Sergio Guimarães e Mauro de Nadal.  

Todos os quatro projetos foram apensados ao projeto de Lei (PL) 351/2022, do deputado Nadal, que era o mais antigo em tramitação, conforme relatório apresentado por Dr. Vicente e aprovado nas comissões.

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