Legislativo aprova projeto sobre Políticas Municipais de Micromobilidade

Legislativo aprovou na sessão de terça-feira (9), em primeira discussão, o projeto de lei que dispõe sobre Políticas Municipais de Micromobilidade. A finalidade é o incentivo ao uso de veículos e equipamentos elétricos de micromobilidade, destinados ao transporte e deslocamento em vias públicas urbanas.

O texto do projeto legislativo cita que os patinetes elétricos, as bicicletas elétricas e os equipamentos similares são equiparados, inclusive quando explorados por meio serviços, operadoras, aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, para todos os efeitos, como veículos ou equipamentos de micromobilidade.

Legislativo aprovou na sessão de terça-feira (9), em primeira discussão, o projeto de lei que dispõe sobre Políticas Municipais de Micromobilidade

Trata-se da utilização de veículos e equipamentos, com menos de 500 kg, com motor elétrico, autopropelidos ou de propulsão humana e não poluentes, destinados ao transporte e ao deslocamento de curtas distâncias em vias públicas urbanas.

O conceito de micromobilidade ganha força a partir do momento que, a expansão das cidades e aumento da densidade demográfica, pode intensificar a dificuldade de locomoção das pessoas, tornando importante alinhar o Plano Municipal de Mobilidade com o novo modal de transporte por meio da micromobilidade, diz a justificativa.

Legislativo aprova projeto

A autoria é do vereador Jonathan Reinke. A ideia é implementar as Políticas Municipais de Micromobilidade, estabelecendo princípios e diretrizes para o incentivo ao uso de meios de transporte alternativo “como forma de transporte para curtas distâncias, otimização do fluxo de trânsito e utilização de modo sustentável e eficiente do espaço urbano”.

Uso seguro e confiável dos veículos exige regramentos

De acordo com o proponente, a iniciativa está alinhada aos princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista em Lei Federal e resoluções do Contran, que estabelecem regras de circulação e uso de equipamentos obrigatórios para os patinetes e bicicletas elétricas, bem como ao projeto executivo do “Circuito de Micromobilidade Urbana em Jaraguá do Sul”, sugerido pelo vereador em 2021.

O projeto executivo apresentado na ocasião, é um modelo com ênfase para criação de um circuito com eixo entre os bairros da Barra do Rio Cerro, Jaraguá Esquerdo, Jaraguá 99 e Jaraguá 84. Também foi mostrado a viabilidade para aplicação em outros bairros, com a criação de eixos nos bairros Centro/Amizade/Rau e Circuito Ilha da Figueira/Via Verde/Vila Lalau/Centenário.

“É importante destacar que o exponencial mercado de equipamentos individuais de micromobilidade já exige dos entes públicos um rápido posicionamento sobre políticas públicas, diretrizes e regramentos, visando garantir as condições necessárias para o uso seguro e confiável dos veículos”, registra Reinke.

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