Lei dos ciclomotores elétricos: 37 veículos já foram recolhidos em Jaraguá do Sul
Desde junho, 37 ciclomotores elétricos já foram recolhidos em Jaraguá do Sul por descumprimento da nova lei municipal.
Desde que entrou em vigor a Lei nº 9.910/2025, em 6 de junho, 37 ciclomotores elétricos foram recolhidos em Jaraguá do Sul. Desse total, 15 já foram liberados após os proprietários comprovarem a posse dos veículos — principalmente por meio da nota fiscal de compra e demais documentos exigidos. Os outros permanecem retidos, em grande parte pela falta de comprovação de propriedade.
Fiscalização constante
A Polícia Militar não tem realizado blitzes específicas para esse tipo de veículo, mas a fiscalização ocorre durante o patrulhamento de rotina. Segundo o sargento Rudolf, do 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, quando um ciclomotor é flagrado fora das normas, as medidas legais são aplicadas imediatamente.
Ele explica que boa parte dos condutores já se adaptou às regras — usando capacete, documentação e equipamentos obrigatórios —, mas ainda há quem insista em circular irregularmente.
“Às vezes acontece até da pior forma para a pessoa, que é quando está indo trabalhar e o veículo é recolhido. Mas, se estiver em descumprimento, será removido”, afirma o sargento Rudolf.
Além de perder o meio de transporte temporariamente, o proprietário precisa pagar o guincho, que custa cerca de R$ 200, e comparecer ao quartel do 14º Batalhão para regularizar a situação e reaver o veículo.
O que diz a lei
A Lei nº 9.910/2025 regulamenta o uso de ciclomotores e patinetes elétricos em Jaraguá do Sul, seguindo diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução nº 996/2023 do Contran. O texto define que alguns desses veículos — de duas ou três rodas, elétricos (com mais de 1.000 watts de potência) ou a combustão (até 50 cm³ e velocidade máxima de 50 km/h) — precisam ser registrados, licenciados e conduzidos apenas por motoristas com CNH categoria A ou ACC.
Conteúdos em alta
O objetivo é reforçar a segurança e padronizar o uso nas vias urbanas, diante do crescimento acelerado dos veículos elétricos no município.
Blumenau intensifica controle
Em Blumenau, onde a fiscalização começou há pouco mais de dois meses, a Prefeitura já recolheu 28 ciclomotores ao pátio municipal por irregularidades. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) em parceria com a Polícia Militar. Segundo o órgão, a medida busca garantir a segurança no trânsito e conscientizar os condutores sobre a necessidade de regularização e habilitação adequadas.
Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
