Máquinas agrícolas ganham permissão para circular em rodovias estaduais de SC
Máquinas agrícolas terão permissão, sinalização e regras de circulação Foto: Pixabay
Rodovias que cortam áreas rurais em Santa Catarina terão que contar, a partir de agora, com sinalização específica alertando para o trânsito de tratores e colheitadeiras. A mudança faz parte da nova lei sancionada no estado que regulamenta, pela primeira vez, a circulação de máquinas agrícolas em trechos estaduais.
Com a nova norma, passa a ser permitido o tráfego eventual desses veículos nas rodovias, desde que estejam devidamente sinalizados e acompanhados por outro veículo de apoio, também identificado. A regra vale especialmente para deslocamentos curtos entre lavouras – prática comum durante as safras e que, até então, podia resultar em multa ou até no recolhimento das máquinas.
O que muda na prática
- Rodovias estaduais em zonas agrícolas devem receber placas de alerta avisando os motoristas sobre possíveis cruzamentos com tratores e colheitadeiras.
- As regiões de produção rural também precisam ser identificadas com sinalização indicando o início e o fim do perímetro agrícola.
- Máquinas agrícolas poderão circular em trechos rodoviários, desde que:
- Estejam com sinalização visível
- Contem com um veículo de escolta sinalizado
Medida atende reivindicação de agricultores
A nova lei responde a queixas frequentes de produtores rurais, especialmente durante as safras. Muitos enfrentavam penalidades por usarem trechos de rodovia para ir de uma lavoura a outra, mesmo por poucos quilômetros. Agora, com regras claras, a intenção é garantir mais segurança jurídica e operacional para os agricultores.
Segundo os autores da proposta, deputados Altair Silva (PP) e Oscar Gutz (PL), o objetivo principal é dar respaldo legal a uma realidade já existente no campo, sem comprometer a segurança no trânsito.
A Lei nº 19.350/2025 já está em vigor
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Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
