Moção apela ao Senado à manutenção dos Bombeiros Voluntários

O projeto de lei estava engavetado desde 2001 e foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2022

09/02/2023

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou na terça-feira (7), uma moção que apela para que os senadores da República rejeitem partes do projeto de lei que pretende inviabilizar o funcionamento dos Bombeiros Voluntários no país. O projeto pretende instituir a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, mas alguns trechos estabelecem restrições às atividades das corporações voluntárias, inclusive a proibição de utilização da denominação “bombeiros” e “corpo de bombeiros”.

Em outro ponto, a matéria torna os Bombeiros Voluntários subordinados aos Bombeiros Militares. O projeto de lei estava engavetado desde 2001 e foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2022, “no apagar das luzes da legislatura anterior”. Agora ele está no Senado Federal esperando por apreciação e deliberação da Casa. A moção apela para que os senadores vetem os trechos que prejudicam as atividades dos Bombeiros Voluntários. O apelo teve iniciativa de Nina Santin Camello e foi assinada pelos demais vereadores.

O texto da moção lembra que em Santa Catarina há 32 corporações de BV, que atendem há mais de 1,6 milhão de catarinenses em 50 municípios e contam com 340 veículos de emergência disponíveis.
“Os Bombeiros Voluntários que, há décadas, atuam na prevenção, combate de incêndios, resgates e outras emergências, além de realizar programas educacionais e vistorias preventivas, evidenciando a grandeza do voluntariado na sociedade catarinense”, diz a redação da matéria.

Mais de uma centena de voluntários atuam na corporação

Em Jaraguá do Sul, a corporação conta com 52 funcionários remunerados e mais 103 voluntários que atuam como bombeiros. Conforme os números apresentados pela instituição em outubro do ano passado, cerca de 94% das ocorrências operacionais no município são relacionadas a atendimentos pré-hospitalares, como acidentes domésticos, de trânsito, de trabalho e esportivos. Em 2022, de janeiro a setembro, foram registrados 7.593 atendimentos desse tipo.

O comandante dos Bombeiros de Jaraguá do Sul, Neilor Vincenzi, esteve na sessão para acompanhar a votação da moção. Para ele, a moção é importante para demover os senadores a alterar o projeto. Ele ressalta que é preciso achar um caminho que seja bom tanto para os Bombeiros Militares quanto para os Voluntários.

“Existe espaço sim. A gente faz esse trabalho há 57 anos em Jaraguá. Joinville está há 130 anos usando o nome Bombeiros Voluntários. Então a gente não pode deixar que neste momento um projeto de lei venha e acabe com tudo isso”, advertiu o comandante.
Na região, todas as cidades contam com Bombeiros Voluntários que fazem um trabalho excepcional em defesa da vida e do patrimônio.