Uma nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego alterou as regras para o funcionamento do comércio e de outros setores em domingos e feriados. A partir de agora, as empresas só poderão exigir o trabalho nesses dias mediante acordo ou convenção coletiva com os sindicatos da categoria. A nova medida deve entrar em vigor a partir do dia 1 de julho

A mudança foi oficializada pela Portaria nº 3.665/2023, publicada em 14 de novembro de 2023. Antes, havia autorizações automáticas para o funcionamento de diversas atividades, inclusive no comércio. Com a nova norma, o funcionamento em domingos e feriados dependerá de negociação coletiva prévia.

A medida impacta diretamente setores importantes para a economia de Jaraguá do Sul, como o comércio varejista, supermercados e a indústria. As empresas locais que quiserem operar normalmente nesses dias precisarão firmar acordos com os sindicatos representativos dos trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo da alteração é reforçar o papel da negociação coletiva na definição das condições de trabalho em datas especiais.

O trabalho em domingos continua permitido de forma geral, mas o funcionamento em feriados exigirá acordo firmado entre empregadores e empregados. Caso não haja negociação, o trabalho no feriado não poderá ser exigido.

Como isso impacta sua vida?

Em Jaraguá do Sul, a nova regra pode afetar diretamente o funcionamento do comércio em datas comemorativas, alterando horários de atendimento e exigindo acordos específicos para o trabalho em feriados.