Novo valor para CAD Único R$ 1.200, veja quem faz parte deste grupo de beneficiados

A liberação da primeira parcela do Auxílio Permanente de R$ 1.200 é muito esperado pelas molhares de mães solteiras brasileiras, que podem ter uma grana extra no final do mês.

No final do ano de 2022, havia expectativas de que o Auxílio poderia começar a ser pago nos primeiros meses de 2023, no entanto, até o momento não há nenhuma previsão de pagamento do Auxílio Permanente.

O projeto de Lei idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e da deputada Erika Kokay, que prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira, ainda não passou por aprovação no Congresso.

Confira maiores informações sobre o Auxílio Permanente de R$ 1.200:

O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA JÁ FOI APROVADO?

O Auxílio Permanente de R$ 1.200 vai ser destinado as mãe solo, caso o Congresso Nacional aprove e o presidente Lula (PT) sanciona o projeto de Lei que prevê o benefício.

Assim, o Auxílio Mãe Solteira no valor de R$ 1.200 vai ser pago às mulheres que são chefes de família e cuidam sozinhas de seus filhos.

O projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e depois foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família.

Quando for aprovado pelos deputados, a proposta vai seguir para o Senado Federal, onde vai ser analisado pelos parlamentares.

Logo em seguida, vai receber o aval do Congresso e vai ser sancionado pelo presidente. Após isto, vai ser preciso esperar por 15 dias úteis para começar a ser pago o novo benefício.

REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

De acordo com o projeto de Lei que pretende criar o Auxílio Mãe Solteira, é preciso atender aos requisitos de:

•Ter idade mínima de 18 anos;
•Não ter companheiro ou cônjuge;
•Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
•Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
•Não possuir emprego com carteira de trabalho;
•Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
•Não receber seguro-desemprego;
•Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

As mulheres autônomas, registradas como microempreendedoras individuais e desempregadas também estão dentro da proposta para receber o valor extra.

CADASTRO ÚNICO E AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA

Como o benefício ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional, ainda não há informações sobre o possível cadastro do benefício, mas há uma previsão que quando aprovado, vai ser pago as mães no CadÚnico (Cadastro Único).

O motivo é que a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios do governo federal, como o Bolsa Família.

Assim, é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico para participar do processo de triagem feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome.

Conteúdo postado por JC

Quer saber das notícias de Jaraguá do Sul e Região primeiro? CLIQUE AQUI e participe do nosso grupo de WhatsApp