O que muda com o retorno do DPVAT

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que altera a reintrodução do seguro DPVAT, cuja cobrança não ocorre desde o início de 2021.

O retorno deste seguro compulsório abrangeria todos os proprietários de veículos automotores, com a gestão dos prêmios a carga da Caixa Econômica Federal. O projeto contempla uma mudança de nome para Seguro Obrigatório de Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A antiga Seguradora Líder, extinta no final de 2020 devido a investigações de irregularidades, tem seus recursos agora gerenciados pela Caixa, que também assumirá a administração do SPVAT.

Se aprovado, o pagamento do seguro se tornará novamente requisito para o licenciamento, transferência de propriedade e baixa de registro de veículos.

Os detalhes sobre os valores a serem cobrados permanecem indefinidos, dependendo das coberturas aprovadas pelo Legislativo e dos repasses para o SUS e o Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, conforme esclareceu a Susep em comunicado ao UOL Carros.

Uma possível alteração no SPVAT seria a exclusão das DAMS (despesas de assistência médica e suplementares), compensadas pelo atendimento pelo SUS. Anteriormente, o DPVAT reembolsou até R$ 2,7 mil em despesas comprovadas, com prêmios de R$ 5,23 para carros de passeio e R$ 12,30 para motocicletas, e indenizações de R$ 13,5 mil em casos de morte ou invalidez permanente.

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