Partidos políticos brasileiros abocanharam R$ 834 milhões em recursos públicos

É só gastar

Em 2020, os partidos políticos brasileiros abocanharam R$ 834 milhões em recursos públicos reservados no Orçamento Geral da União para o tal Fundo Partidário. E mais R$ 100 milhões oriundos de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral que é quem fez essa conta. O valor do FP foi aprovado em 2015 (como parte do OGU) pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

A divisão

O valor do Fundo, à época, mais que triplicou, saltando de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões. Do total, 5% divididos em partes iguais com os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% para as siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Mas, muitos senadores e deputados queriam R$ 2 bilhões, valor evitado por conta de grande pressão popular.

Os campeões

No ano passado, quem mais levou dinheiro do Fundo foi o PSL, com cerca de R$100 milhões, seguido do PT, com R$ 82 milhões e o PSDB com R$ 50 milhões. O dinheiro, pela regra vigente, deve ser usado em despesas como aluguel de sedes e pagamento de assessores e serviços, telefone, combustível, bens para uso na atividade e por aí vai. Resumindo, dinheiro de impostos gasto a rodo!

Reforma

Servidor público estadual chama a atenção para nota da coluna sobre a contribuição previdenciária da categoria. De fato, em 10 de dezembro de 2015, por 30 votos a favor e oito contra, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei complementar do então governador Raimundo Colombo (PSD) alterando, então, a alíquota de contribuição. De 11% para 14% sobre os salários dos servidores, com vigência até 2018, mas mantida até hoje. E com o aporte do governo subindo de 22% para 28%.

Alíquota mantida

No projeto enviado em 2019 à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Moisés (PSL), as principais mudanças eram a delimitação de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E o novo método de concessão de pensão por morte. Santa Catarina registra R$ 4 bilhões de déficit anual de Previdência. Ou seja, todos os anos o Estado tira dos cofres públicos R$ 4 bilhões para ajudar a cobrir salários de 76,1 mil aposentados e pensionistas. Contingente maior que os 52,1 mil servidores na ativa (dados de 2020).

Moisés recua

Como a proposta original seria muito alterada na Comissão de Constituição e Justiça, o governador Moisés recuou e pediu a retirada do projeto, que acabou arquivado. Foi pressionado não só por deputados, mas também por membros do Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, exigindo uma reforma bem mais profunda no que toca a cortes de gastos. Exemplo: em 2018, os gastos foram 2,3 vezes mais que o orçamento da segurança pública, 1,72 vezes o investido na educação e 1,73 na saúde.

Rodovias

Em reunião com técnicos do Ministério de Infraestrutura, em Brasília, o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Mário Cezar de Aguiar, foi informado sobre recursos da União, em 2021, para obras em rodovias federais em andamento no Estado. Para a BR-280, entre a BR-101 e Nereu Ramos, R$ 200,4 milhões. Para a BR-470, mais adiantada e que também interessa diretamente à região do Vale do Itapocu, R$ 149,7 milhões.

Ferrovias

Ainda em Brasília o presidente da FIESC insistiu na construção de projetos ferroviários no Estado, que tem cinco portos dos quais dois dos mais movimentados do país. “A visão de que é inviável ter ferrovia em Santa Catarina é equivocada. Há um enorme potencial de transporte de cargas de alto valor agregado”, observou Aguiar.  Ouviu promessa de que o Ministério vai reavaliar os estudos já feitos sobre viabilidade técnica, econômica e ambiental.