Pedido de informação cobra instalação de novo Conselho Tutelar

Na sessão de quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, foi aprovado pedido de informação das vereadoras Nina Santin Camello e Sirley Schappo, que solicita à Prefeitura informações sobre a implantação do segundo Conselho Tutelar na cidade. Elas apontam que existe uma Ação Civil Pública determinando que a Administração Municipal instale esse segundo Conselho.

Nina relatou que o prazo dado pela Justiça para que o Executivo atendesse a determinação era 30 de setembro, com multa diária em caso de descumprimento, mas nada foi feito até então. Ela lembra que a população de Jaraguá do Sul está crescendo muito e, com ela, as demandas por proteção infantil.

Ela disse que os casos que chegam ao único Conselho Tutelar de Jaraguá do Sul são muito grandes e muitas situações acabam não sendo atendidas pelas cinco conselheiras pela alta demanda. Além disso, elas perguntam quais são os motivos para a não implantação desse novo Conselho.

Em setembro, o JDV publicou informação do presidente do CMDCA, Jeferson Ferrari, de que o segundo Conselho Tutelar seria instalado ainda em 2022, e que, segundo tratativa com o Ministério Público, os suplentes do atual Conselho assumiriam, devido ao fato da recomendação de não haver a escolha de conselheiros pelo voto direto em ano eleitoral.

Ferrari disse à época que o novo Conselho Tutelar terá uma nova sede, que a Administração Municipal estava buscando. Em razão disso, será feita a territorialização, questão que está sendo tratada com o Ministério Público, para definir as regiões de atuação de cada qual.

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