COLUNISTA: Famílias com autismo nível 3 passam a ter direito a pensão em SC; veja quem pode receber

Os leitores sabem que eu sou médico, mas hoje quero falar também como deputado, e presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, pois vou abordar um assunto que está ligado tanto à medicina quanto à política: o Autismo, que se transformou em um caso de saúde pública e assistência social.

No artigo da semana passada, abordei os aspectos técnicos desse transtorno e seus diferentes níveis.

O autismo, é uma condição que, em seu nível mais severo, exige dedicação integral da família. 

Os autistas de nível 3, são incapazes de exercer qualquer atividade remunerada ao longo da vida, o que reforça a necessidade de políticas públicas permanentes de amparo.

Para famílias em situação de vulnerabilidade social, o impacto financeiro é ainda mais profundo. Além das despesas comuns, há custos contínuos com terapias multidisciplinares, medicamentos, acompanhamento médico, transporte especializado, alimentação diferenciada e adaptações no ambiente doméstico. Frequentemente, um dos responsáveis precisa deixar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente aos cuidados da criança, reduzindo ainda mais a renda familiar.

Como médico e deputado, meu trabalho tem sido o de proteger os direitos dos autistas e suas famílias, propondo leis que os amparem. 

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Pensando nisso, propus a lei que concede uma Pensão Especial de um salário mínimo às famílias de baixa renda com criança autista de nível 3, residentes em Santa Catarina há mais de 2 anos. A Lei já está em vigor, beneficiando algumas centenas de famílias.

Qualquer família vivendo essa condição se inscrever para receber o benefício na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou nas APAEs e AMAs de todo o Estado.

Nesse contexto, essa pensão não é apenas um auxílio financeiro — é uma medida de justiça social. Ela reconhece que o cuidado integral exige tempo, recursos e estabilidade. 

Investir nessas famílias é investir em humanidade. 

Uma sociedade verdadeiramente justa reconhece que dignidade não pode ser privilégio — deve ser direito garantido.

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