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PL que suspende prazos de validade de recursos públicos é aprovado pela Comissão do Senado

O fato aconteceu hoje (7)

07/12/2021

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PL que suspende prazos de validade de recursos públicos é aprovado pela Comissão do Senado

Marcello Casal Jr.

O projeto de lei (PL) que suspende até o fim de 2021 os prazos de validade de recursos públicos homologados antes da pandemia de covid-19 foi aprovado hoje (7), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1. 676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI). Na CAE, a matéria obteve parecer favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). O projeto segue para a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o texto, serão suspensos os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à pandemia. Pelo projeto, o tempo de validade dos certames volta a correr em 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173, de 2020) vedou aumento de despesas com pessoas até o final de 2021, o que impediu a nomeação dos candidatos aprovados.

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