Política e Políticos – A água em risco

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Com base em cinco pontos: suprimento, qualidade, falta, excesso e governança, a Federação as Indústrias de Santa Catarina levou para os deputados estaduais um diagnóstico completo sobe a situação dos recursos hídricos em Santa Catarina. A “Agenda da Água” aponta que, até 2027, todas as regiões hidrográficas de SC estarão com balanço hídrico de crítico a insustentável, comprometendo o consumo humano.

Em outras palavras, nossos rios estão apodrecendo. Santa Catarina ocupa a 19ª posição em atendimento urbano de esgoto, com cobertura de apenas 32,2% (a média nacional é de 64%). O resto vai “in natura” para os rios, também depósitos da poluição de indústrias. “Precisamos, urgente, de uma política estadual para a água”, alertou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

CURTAS

*A rodovia paralela à BR-101, a princípio entre Barra Velha e Palhoça, ainda é só um sonho distante. Não existe um projeto, muito menos recursos e tudo não passa de rabiscos sobre como seria. Mas já foi batizada pelo deputado Napoleão Bernardes (PSD/Blumenau) um sonhador de mega soluções para questões cruciais. É a BR-102.

*Será obrigatória a incorporação do medicamento metilfenidato, conhecido comercialmente como Ritalina, para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade no SUS. O projeto de lei é da deputada federal catarinense, Daniela Reinehr (PL/Chapecó) e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Agora segue para o Senado.

* O TDAH é condição neurobiológica que afeta cerca de 5% das crianças e adolescentes. É um dos transtornos mentais mais frequentes nessa faixa etária. Pessoas com a doença enfrentam maior risco ao longo da vida, como uso nocivo de substâncias, acidentes, depressão, criminalidade e até suicídio.

*Da deputada Luciane Carminatti (PT), tramita desde março na Assembleia Legislativa projeto de lei que garante aumento progressivo de salário aos professores efetivos a partir da qualificação e do tempo de serviço.

*E, ainda, gratificação de 20% aos profissionais com dedicação exclusiva e promoção a cada três anos, sempre no mês de fevereiro, a quem se adequar aos critérios de progressão da carreira. Aliás, a não descompactação de salários foi um dos motivos da recente greve dos professores.

*Renan Filho (MDB/AL), ministro dos Transportes, deve assinar por estes dias a ordem de serviço para tapar buracos em rodovias federais que cortam Santa Catarina, todas no Oeste. Anunciou R$ 194 milhões, mas só R$ 80 milhões ainda em 2024. Sobre recursos para a duplicação da BR-280, nada! Justamente porque o orçamento de 2025 prevê quase nada comparado à urgência da obra.

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Tudo pelo voto

No Brasil, parece que não há limites para se tentar ganhar votos em ano eleitoral. Talvez porque não tinham nada mais importante a fazer, o governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), se abalaram para a praia da Barra da Lagoa na quarta-feira (22), onde pescadores artesanais capturaram um cardume de 10 mil tainhas. Mello apoia a reeleição de Topázio.

O comando nacional do PL vetou apoio de bolsonaristas a candidatos de outros partidos onde o PL dispute prefeituras. Como em Florianópolis, por decisão do governador, o PL não tem candidato a prefeito, ele fica à vontade para apoiar Topázio. O PSD, só para lembrar, é aliado fidelíssimo de Lula da Silva (PT), com três ministérios.

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VIA BRASIL

*Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, disse que o partido não recorrerá ao Supremo Tribunal Federal pela cassação do senador Sergio Moro (União Brasil/PR). Nem era preciso dizer isso. Os 7 a 0 do TSE a favor de Moro por si só derrubam qualquer argumento.

*Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) um projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos da chamada “linha branca” a pessoas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos. Como já houve em 2009. À época para incentivar o consumo. Mas agora para o Rio Grande do Sul.

*O Senado aprovou projeto de lei que amplia de 20% para 30% as cotas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos do governo federal. O texto agora vai à Câmara dos Deputados.

*Mães que tenham recém-nascidos com deficiência terão o período de licença maternidade ampliado, de 120 para180 dias. A proposta passou pela Comissão de Direitos Humanos do Senado na quarta-feira (22). Com salário pago pela Previdência Social durante todo o tempo de afastamento. O projeto é da senadora Mara Gabrilli (PSD/SP).

As eleições no RS

É possível que as eleições municipais sejam canceladas no Rio Grande do Sul. Um relatório do Tribunal Regional Eleitoral afirma que ainda não há como avaliar o estado das urnas eletrônicas e outros equipamentos afetados pelas enchentes. Na contramão do TRE gaúcho, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE assegurou que as eleições ocorrerão no RS na data prevista. Cerca de metade (15.500) do total de urnas utilizadas em eleições no Rio Grande do Sul foram perdidas.

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