Política e Políticos – O ranço idólatra

Política e Políticos – e-mail da coluna: jornalismo@jdv.com.br

Deputado estadual Jessé Lopes (PL/foto à direita), bolsonarista de carteirinha, é autor de projeto de lei que torna Lula da Silva (PT) persona non grata em Santa Catarina. Como revide, o deputado Fabiano da Luz, do PT raiz, protocolou projeto onde a pessoa não grata ao Estado é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Há quem diga, em meio aos 40 deputados, que nenhuma das duas propostas sequer chegará ao plenário para votação.

É o mínimo que se espera, deles e do presidente da Casa. Mas é triste ver o ranço de disputas eleitorais, bem próprio da raia miúda, levado para dentro do Parlamento catarinense. Isso envergonha o eleitor de boa-fé.

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CURTAS

*Senadores Ivete Appel da Silveira (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorge Seif (PL) votaram a favor da proposta de emenda à Constituição tipificando como crime o porte de drogas em qualquer quantidade. Na contramão do STF, onde os “supremos” pensam o contrário.

* Mas há que se perguntar: se condenado, o viciado vai para a cadeia? Ou, se a pena for o tratamento compulsório, onde caberá todo mundo, temos estruturas para tanto? Pelo sim, pelo não, enquanto existir o tráfico vai existir o consumidor e vice-versa. O resto é conversa fiada!

*Deputada federal catarinense Caroline de Toni (PL) tem pela frente um pepino para descascar. Ela preside a poderosa Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde tramita projeto de lei que autoriza proprietários de terras invadidas perlo MST a retomá-las na bala, se for preciso. Sem esperar por ordem judicial.

*No início da semana, por decisão dela, bolsonarista radical e, provavelmente, em seu íntimo defensora da proposta, a votação na CCJ foi adiada. Não havia clima para discussões. O projeto de lei é do deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL/RS), tenente-coronel da reserva do Exército.

*Câmara de Joinville vem ganhando (má) fama. Depois da cassação de vereadores eleitos em 2020 por uso de “laranjas” na disputa por vagas no Legislativo, e a prisão de um deles por envolvimento em esquemas de compra de CNHs, agora as investigações recaem sobre o crime da “rachadinha”.

* Na prática, um vereador é investigado por exigir parte dos salários de assessores comissionados por ele indicados. Ontem (18) a polícia esteve lá na Câmara para apreender aparelhos eletrônicos, especialmente telefones celulares e documentos.

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O vai e vem de Renan

Pelo andar da carruagem (das obras da BR-280) o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL) deve voltar a Santa Catarina mais umas “trocentas” vezes para inaugurações “picadinhas”. Em junho de 2023 ele inaugurou 1,6 quilômetro, em Guaramirim. Ontem (18), Renan inaugurou viaduto duplo, sobre a BR-101 para Navegantes e que é parte da duplicação da BR-470 até Indaial, no Vale do Itajaí. Ainda em 2024 (Papai Noel existe?) o DNIT quer liberar 14 quilômetros do lote 2.1, da 280 em Guaramirim.

E, óbvio, com o ministro cortando a fita. Em 2014, quando a obra começou, esse lote custaria R$ 172 milhões, hoje está em R$ 242 milhões sem incluir desapropriações, supervisão das obras por empresa privada e gestão ambiental, que também não é de graça. E de Araquari a São Francisco do Sul, com obras paradas desde 2022? Só Deus sabe!

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VIA BRASIL

*O Supremo Tribunal Federal decidiu, na quarta-feira (17), ser válido o uso de vestimenta ou acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, desde que não impeçam a identificação da pessoa.

*O STF julgou recurso envolvendo uma freira da Congregação das Irmãs de Santa Marcelina, no Paraná, que teve negado pelo Detran do estado o direito de usar na foto de sua Carteira Nacional de Habilitação o seu hábito religioso.

*O governo federal, autor do recurso, pedia a derrubada da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que garantiu o direito de usar a veste. Com o argumento foi de que a liberdade religiosa não pode se sobrepor a uma obrigação comum a todos os cidadãos.

*As instâncias inferiores da Justiça garantiram à freira o direito ao uso do traje. O MPF moveu ação civil pública ao ser acionado pela congregação da religiosa. Argumentando não ser “razoável” a proibição já que o hábito não é um simples acessório estético.

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A “taxação do sol”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT/BA, confirmou que o governo prepara um conjunto de propostas para reduzir o valor da conta de luz, sem dar “um cavalo de pau”. Traduzindo, a ideia é cobrar impostos de consumidores hoje isentos ou que pagam menos com a manutenção de toda rede do sistema de energia. Entre as medidas está a chamada “taxação do sol” (energia solar), já prevista em lei de forma gradativa.

O Brasil tem a produção de energia mais barata do mundo, mas também tem as contas de luz mais cara do planeta. Isso porque o consumidor financia tudo: da produção à distribuição, inclusive com taxação dupla de ICMS numa mesma conta.

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