Política e Políticos – E segue o baile

Celso Machado comenta os principais acontecimentos da política catarinense

16/11/2023

Em 2017, com projeto do deputado Padre Pedro (PT) a Assembleia Legislativa exorcizou a aposentadoria vitalícia de ex-governadores de SC a partir de Carlos Moisés (Republicanos), o primeiro a deixar o cargo sem direito ao benefício. Mas, manteve para os que já recebiam, incluindo viúvas, elas com direito à metade.

Agora, o Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos para avalizar tal aberração, como o fizeram os deputados estaduais por maioria há seis anos. Uma aberração, sim, que ninguém explica. Até mesmo quem recebe, cala!

Política e Políticos – E segue o baile

Política e Políticos -“Direito” inconstitucional

Resumindo, o STF considerou o benefício como inconstitucional, mas não suspendeu o pagamento, exatamente como procedeu a Assembleia. Os ministros, em sua maioria, consideraram aposentadoria como um “direito adquirido”, mesmo que seja inconstitucional. Jorge Konder Bornhausen, Esperidião Amin Helou Filho, Paulo Afonso Evangelista Vieira, João Raimundo Colombo, Eduardo Pinho Moreira e Leonel Arcângelo Pavan recebem, cada um, R$ 37 mil/mês.

Detalhe: em 2024 o salário do governador sobe para R$ 39,7 mil, em 2025 vai a R$ 41,8 mil. E o deles também.

Política e Políticos – CURTAS

*A duplicação da BR-280 no lote 2.2- contorno de Guaramirim, que leva a rodovia para Schroeder e o Bairro Nereu Ramos (em Jaraguá do Sul)- deu mais um passo. Desapropriações pendentes, cerca de 30, foram acertadas. De resto, o ritmo das obras do “lado de cá” da BR-101 segue quase igual ao do início da obra, em 2013. Do “lado de lá”, tudo parado, há meses.

*Já a conclusão das obras de duplicação da BR-470 entre Navegantes e Indaial, dito em alto e bom som que seria em 2024, foi adiada para o final de 2026. Os bilhões prometidos para a obra, pelo jeito, não estão no orçamento deste ano e nem do próximo. Mas, lá na frente, por ser ano eleitoral em disputa presidencial, o dinheiro vai aparecer de qualquer jeito. Ah, se vai!

*Proibido durante 70 anos após a morte de Adolf Hitler, em 1945, o livro Mein Kampf (Minha Luta), escrito pelo líder nazista, reapareceu em 2016. “É inaceitável a circulação deste livro, que pode gerar incitação de ódio racial entre as pessoas”, disse o deputado Egídio Ferrari (PTB), autor de projeto proibindo a venda, publicação, distribuição e circulação do livro em Santa Catarina.

*Só para saber: vários sites ainda vendem o livro “O Punhal Nazista no Coração do Brasil”, publicado em 1943 pelo então secretário da Segurança Pública, Antônio Carlos Mourão Ratton (um mineiro radicado em Santa Catarina) no governo de Nereu Ramos (1942/1945). O livro retratava o avanço do nazismo, particularmente em regiões colonizadas por alemães.

*Por citar famílias tradicionais ligadas a grandes empreendimentos industriais como sendo simpatizantes de Hitler, porém ligadas ao partido da base aliada do governo militar (Aliança Renovadora Nacional), o ex-ministro da Justiça, Armando Falcão (1974/1979), determinou sua proibição em todo o país. E mandou recolher exemplares disponíveis em livrarias e bancas de jornais. Mas, ainda há muitos espalhados por aí, originais ou cópias, que valem bom dinheiro.

*PSDB entra na lista dos partidos com as contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Entre as irregularidades apontadas está o uso de recursos do Fundo Partidário, inconsistências com pessoas físicas ressarcidas que constam como fornecedores ao invés dos efetivos fornecedores; não apresentação do recebimento de sobras de campanha de eleição municipal (2020) e suposto recebimento de recursos de origem não identificada.

Política e Políticos – E segue o baile

Política e Políticos – Com rádio FM

Na frequência 102,3 FM, vai ao ar no próximo dia 30 de novembro a Rádio Câmara de Joinville. Será a segunda emissora do gênero em Santa Catarina, depois de mais de uma década de tratativas. A primeira foi a Rádio Câmara FM de Balneário Camboriú, em 2018. A emissora será um canal de comunicação com a população sobre as atividades dos vereadores.

É o resultado de iniciativa ainda nos anos 1990 e viabilizado em convênio assinado em 2019 com a Câmara dos Deputados, detentora do canal de rádio. Em passado recente houve movimento para criação de uma emissora de TV aberta que seria compartilhada por câmaras de vereadores do Vale do Itapocu, também em convênio com a Câmara dos Deputados. Mas a ideia não prosperou.

Política e Políticos – VIA BRASIL

*Senado e Câmara dos Deputados aprovaram projeto de lei que acaba com a multa aplicada contra advogados que abandonam processos penais. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), o projeto prevê que os advogados, no lugar da multa, terão de responder por infração disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil.

* Atualmente, o abandono do processo é proibido pelo Código de Processo Penal, exceto em caso de “motivo imperioso”, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos, e outras “sanções cabíveis”. O projeto também revoga dispositivo do Código de Processo Penal Militar que determina a nomeação obrigatória de advogado de ofício para praças, uma regra não prevista na Constituição.

*Senado aprovou o projeto de lei que estende o prazo para que os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. O prazo era julho, por Medida Provisória. Cidades com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para estruturar seus planos. Já o prazo limite para municípios com até 250 mil habitantes será em 12 de abril de 2025.

* A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que cidades com mais de 20 mil moradores tenham planos em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área. Por exemplo, transporte público, circulação viária, acessibilidade e operação e disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.

Política e Políticos – Cabeça a prêmio

Nada menos que 45 deputados pedem a cabeça do arrogante ministro da Justiça, Flavio Dino (PSB), um ex-juiz federal. Entre eles, 12 filiados ao União Brasil, PSD, Republicanos, PP e MDB, partidos que comandam, juntos, 10 ministérios de Lula da Silva (PT). Eles consideram inadmissível que Luciane Barbosa Farias, condenada a dez anos de prisão por ligações com o tráfico de drogas, tenha sido recebida em audiência por assessores do ministro.

Segundo o Ministério Público, enquanto o marido, Clemilson dos Santos Farias, que cumpre 31 anos de cadeia, coordenava as negociações do crime (Comando Vermelho), Luciane acobertava tudo, comprando veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas.