Política e Políticos – O primeiro passo

Política e Políticos – Uma carta-consulta do governo de Santa Catarina, para empréstimo de US$ 300 milhões com o Banco Mundial foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A contrapartida será de US$ 75 milhões. Mas, antes da obrigatória aprovação pelo Senado, a papelada vai percorrer longo caminho entre a Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e Casa Civil da presidência da República. Feito isso o Estado terá, de fato, R$ 1,5 bilhão em caixa para deslanchar o Programa Estrada Boa.

Política e Políticos – Mais um ano

A expectativa é a de contratos assinados no final do segundo semestre de 2024. Em novembro, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social já havia autorizado uma linha de crédito de outros R$ 631 milhões para a revitalização de estradas.

O PEG abrange 1.504 quilômetros e prevê manutenção, mais asfalto e construção de novas rodovias nos próximos oito anos, inclusive preparadas para suportar impactos causados por ocorrências climáticas. No Vale do Itapocu a SC-110, trecho da Serra de Pomerode, está incluída, mas é obra que começou no governo de Carlos Moisés (Republicanos) orçada em R$ 38 milhões.

Política e Políticos – CURTAS

*Donos de bares, restaurantes e similares de olho no pacote tributário que o governador Jorginho Melllo (PL) encaminhou à Legislativa e que deve ser aprovado em ritmo de fórmula 1. Nele consta mudança no ICMS, que pela proposta será cobrado na indústria produtora de bebidas destiladas.política

*Essa discussão entre o governo e o setor começou em 2021, quando a cobrança passou a ser feita do consumidor final, um procedimento que, gradativamente, foi aplicado a partir de 2018 no governo de Carlos Moisés (Republicanos). Com o propósito de aumentar a arrecadação o que, de fato, não ocorreu.

*Vinhos, espumantes de água mineral, também atingidos com a política tributária anterior em relação ao ICMS, agora são passíveis de inclusão nessa mudança do modelo tributário em um próximo passo. Só o que não se sabe é se o consumidor final terá redução de preços. Muito provável que não.política

*Bia Vargas, candidata a vice-governadora pelo PSB na chapa de Décio Lima (PT), em 2022, filiou-se ao PT. Consta que mudará o domicílio eleitoral, de Içara para Florianópolis, onde disputará uma das 23 vagas na Câmara de Vereadores em 2024. Com as bênçãos de Gleise Hoffmann, presidente nacional do PT.política

*Candidata a deputada federal em 2022, com 35.866 votos (30.538 em Joinville) a delegada Tânia Harada deixou o Partido Novo. Ela defende o não uso do Fundo Eleitoral e, por isso, filiou-se ao partido.

A soma do Fundo a que o Novo teria direito em 2022 (e que vai usar a partir de agora) daria para comprar 28 mil viaturas para a polícia, segundo Harada disse na campanha (veja no Instagram). Se for coerente, não se candidatará a mais nada.política

*Com a viagem de Jorginho Mello (PL) à Argentina para a posse do presidente Javier Milei, a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) cumpriu seu papel de plantonista entre sexta-feira (8) e domingo (10).

Ela representa o maior colégio eleitoral de SC (Joinville) onde Mello fez expressiva votação (259.534 votos), mas tem sido figura decorativa no governo. Aliás, das 19 secretarias estaduais somente três (Saúde, Assistência Social e Articulação Nacional) têm mulheres no comando.

Política e Políticos – Pista para motos

Deputado Sérgio Guimarães (União) é autor de projeto de lei instituindo normas para a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motos, motocicletas, motonetas e ciclomotores em rodovias estaduais.

O relator do projeto, deputado Jair Miotto (União), avalia que isso deveria avançar também para as rodovias federais que cortam Santa Catarina. De fato, “garantir o melhor fluxo do trânsito”, para “minimizar a ocorrência de acidentes”, como justifica Guimarães, é fundamental.

Mas como fazer isso em nossas depauperadas rodovias estaduais onde já não há nem espaço para o trânsito de ônibus, caminhões e carros menores? Só duplicando, mas essa não é uma prioridade deste governo.política

Política e Políticos – VIA BRASIL

*O Senado já aprovou, mas na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional que limita os poderes dos “supremos” ministros do STF só será analisada em 2024. Lá por março, abril se assim for a vontade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL).

*Para quem não sabe, qualquer projeto ou proposta, para “caminhar” no Senado e a Câmara depende da vontade política de seus presidentes. É a regra vigente nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores também. Não raro e por interesses políticos os ‘ilustres’ “sentam em cima”.

*Para 35% dos entrevistados ouvidos em pesquisa do Instituto Datafolha, o Congresso (Senado e Câmara dos Deputados), é ruim. Para outros 43% o desempenho de senadores e deputados é regular. Mas há, entre os entrevistados, 18% que consideram ótimo.

*A pesquisa, foi feita dia 5, com 2.004 pessoas, em 135 municípios. O Congresso, como diria Lula da Silva (PT), virou um centro de grandes maracutaias. Detalhe: na mesma pesquisa, 59% dos entrevistados avaliaram como ruins ou péssimas as ações do governo no combate à corrupção. O que não é novidade.

Política e Políticos – O plano

Se Flavio Dino (PSB/MA), emplacar no Supremo Tribunal Federal, Lula da Silva (PT) pretende ungir o ex-ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, a ministro da Justiça, fatiando a pasta em duas.

A outra (Segurança Pública) já é disputada com ranger de dentes entre o PT e o MDB. Lewandowski foi para o STF em 2006, pelas mãos de Lula. Concretizadas as nomeações e mais os oito ministros do STF indicados pelo PT, começa uma caçada sem tréguas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ideia é metê-lo na cadeia, muito mais depois da recepção que JB teve em Buenos Aires na posse de Javier Milei.  Uma curiosidade: em 2014, Dino declarou-se branco ao Superior Tribunal Eleitoral e foi eleito governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito, mas agora se dizendo pardo.

E, em 2022 elegeu-se senador, mas se declarando negro. A pergunta é: como o STE aceita isso passivamente?

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