POLÍTICA & POLÍTICOS 14.06.2019

O narguilé – Vereador Pedro Garcia (MDB) levantou a lebre: ele defende, em projeto de lei, a proibição do narguilé em espaços públicos, por entender que isso incomoda, a quem não tem o hábito de fumar, tanto quanto cigarros e assemelhados. E, acrescente-se, o insuportável cheiro da maconha que muita gente usa em praças e ruas, também. O presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), tem proposta que vai pelo mesmo caminho. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o narguilé é mais devastador que o cigarro. Uma sessão média do produto equivale ao consumo de 100 cigarros. Em passado recente, a Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul já deu dois bons exemplos para coibir vícios.

Álcool e cigarro – Em 2008 foi a proibição de se consumir bebidas alcoólicas em ruas e praças. Pondo fim a uma arrua ça constante, aos domingos, principalmente, na Rua Reinoldo Rau. Bloqueando o trânsito até de ambulâncias. Iniciativa dos vereadores Maristela Menel, Jaime Negherbon, José Ozorio de Ávila, Jurandir Michels e Terrys da Silva. Antes, em Guaramirim a mesma iniciativa partiu da Polícia Militar. O outro exemplo foi a proibição do cigarro e derivados em ambientes fechados, proposto pelo ex-vereador Jean Leutprecht em 2010 e sancionado pela então prefeita Cecília Konnel. Incluindo restaurantes e similares.

Vai esperando – Um susto ontem (13) pela manhã quando se ouviu repórter da NSC informar que o governador Carlos Moisés (PSL), na visita que faz hoje (14) a Joinville, poderá anunciar a duplicação da SC-108. Trata-se, na verdade, de trecho da rodovia que corta o distrito industrial daquela cidade. Para quem não sabe, a rodovia SC- 108, segmentada em seus 472 quilômetros, vai do Vale do Itapocu até Praia Grande, na divisa com o Rio Grande do Sul.

Trânsito 1 – “O Brasil não pode retroceder, estamos terminando uma década de ação pela segurança do trânsito e não podemos piorar os índices que são vergonhosos”. O discurso é do deputado Vicente Caropreso (PSDB), criticando propostas de mudanças em leis do trânsito em tramitação na Câmara dos Deputados. No Brasil o trânsito mata 47 mil pessoas/ano. Outras 400 mil ficam com sequelas.

Trânsito 2 – A proposta do governo muda regras na obtenção e a suspensão da carteira de motorista, aumenta o limite de 20 para 40 pontos, amplia a validade da CNH de cinco para 10 anos, retira a exclusividade dos Detrans no exame de saúde, propõe o fim da exigência do exame toxicológico e flexibiliza o transporte de crianças.

Judiciário – Vereador Osni Bylaardt (MDB), que preside a Câmara de Guaramirim, foi à Câmara de Schroeder explicar aos colegas vereadores sobre o movimento que visa criar uma nova promotoria e vara da justiça. Ampliando a estrutura do Judiciário que atende Guaramirim, Schroeder e Massaranduba, um universo de 80 mil habitantes. Hoje, são apenas duas varas da Justiça estadual e duas promotorias, “afogadas” com 20 mil processos. A campanha vai até outubro e quem apoia pode fazê-lo com assinatura eletrônica no endereço www.cmg.sc.gov.br/euapoio.

Alugando – Prefeito Antídio Lunelli (MDB) mandou para a Câmara de Vereadores projeto que concede à iniciativa privada a lanchonete do Ginásio de Esportes Arthur Müller. Pelo prazo de dois anos. Se aprovado vai gerar edital de licitação pública na busca de interessados em explorar o local, há tempos desativado. Diga-se, é excelente ponto comercial, mas dependendo sempre de atividades esportivas com público consumidor. Mesmo porque, a vizinhança já é “minada” de lanchonetes.

Sem sigilo – Dinheiro brasileiro emprestado a outros países perde o sigilo bancário. Por exemplo, os US$ 800 milhões concedidos a Cuba para a construção de um porto na cidade de Mariel, no governo de Dilma Rousseff (PT). Dinheiro que nunca será devolvido, foi financiado com títulos de dívida a juros altos e retirada de recursos de fundos públicos. Ao todo, o Brasil perderá mais de R$ 342 bilhões até 2060 para arcar com o prejuízo. O projeto, aprovado, é do senador Álvaro Dias (Podemos/PR)

Consequências 1 – Por esmagadora maioria os deputados rejeitaram proposta do governador Carlos Moisés de reduzir em 10% o duodécimo para outros poderes sustentados pelo dinheiro público, incluindo a própria Assembleia Legislativa com seus 40 parlamentares. Que podem gastar o dinheiro como bem entenderem. Agora, por erro crasso de comunicação e negociação à mesa dos interesses, terá de retomar a discussão em projeto de lei específico. No ano passado este volume de recursos bateu na casa dos R$ 3,9 bilhões.

Consequências 2 – O deputado (foto acima) Coronel Mocellin (PSL) expôs a realidade financeira do Estado. De tudo arrecadado, 25% vai para os municípios, 25% na educação,15% em saúde, 1% em emendas impositivas (o governo tem de pagar) que deputados inventaram para fazer politicagem com chapéu alheio e, finalmente, 22% para os poderes. Restam, nesta conta, 12% para salários dos servidores ativos e aposentados, tentar pagar R$ 3,7 bilhões do déficit da Previdência, entre outras coisas. Um rombo mensal entre R$ 100 e R$ 200 milhões.