Portas giratórias: prefeitura recorre de Lei de autoria da Câmara
Entrada com porta giratória: item previsto na lei municipal que a Prefeitura de Jaraguá do Sul contesta judicialmente. Foto: Pexels
Jaraguá do Sul aposta em videomonitoramento e parceria com a PM para reforçar segurança nas escolas
A segurança nas escolas da rede municipal de Jaraguá do Sul segue como prioridade da administração pública. Entre as principais ações já em andamento está a implementação do sistema de videomonitoramento, que deverá ser instalado nas unidades de ensino com o apoio direto da Polícia Militar de Santa Catarina. A medida busca ampliar o controle de acesso e a proteção de alunos, professores e servidores, por meio de uma tecnologia moderna e integrada.
De acordo com a Prefeitura, essa iniciativa visa garantir um ambiente mais seguro e eficiente, com monitoramento em tempo real, sem comprometer o fluxo das atividades pedagógicas. O projeto conta com o respaldo técnico da PM e deverá abranger centros de educação infantil (CEIs) e escolas da rede municipal, com previsão de execução nos próximos meses.
Posição sobre a lei das portas giratórias nas escolas
Paralelamente a essas ações, a Procuradoria-Geral do Município informou que irá apresentar recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida contra a Lei Municipal nº 9.584/2024, de autoria da Câmara de Vereadores. A legislação obriga a instalação de portas giratórias com detectores de metais nas entradas das unidades escolares da rede pública municipal.
A Prefeitura reforça que a iniciativa judicial busca esclarecer aspectos legais da lei, sem descartar a importância da discussão sobre segurança nas escolas. Segundo o procurador-geral do município, Benedito Carlos Noronha, o objetivo é garantir que todas as medidas adotadas estejam alinhadas à Constituição e à viabilidade técnica e orçamentária do município.
Mesmo com a contestação judicial, o Município reitera seu compromisso com a segurança da comunidade escolar e segue desenvolvendo alternativas modernas e integradas de proteção, como o videomonitoramento em parceria com as forças de segurança estaduais.
Como isso impacta sua vida?
Se você é pai, mãe ou responsável por alunos da rede municipal de Jaraguá do Sul, pode esperar melhorias reais na segurança das escolas. A ampliação do videomonitoramento, com apoio da Polícia Militar, representa um avanço importante na prevenção de riscos e reforça o cuidado com a comunidade escolar. A discussão sobre portas giratórias segue no Judiciário, mas o foco da gestão está em soluções eficazes, tecnológicas e viáveis para proteger nossos estudantes.
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Marcio Martins
Profissional da comunicação desde 1992, com experiência nos principais meios de Santa Catarina e no poder público. Observador, contador e protagonista de histórias, conheço Jaraguá do Sul como a palma da mão
