Economia

Prefeitura já arrecadou 62,4% do previsto ao exercício de 2021

O total das receitas obtidas pelo Executivo em 2021 já é de R$ 636 milhões

29/09/2021

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Prefeitura já arrecadou 62,4% do previsto ao exercício de 2021

Divulgação

O total das receitas obtidas pelo Executivo em 2021 já é de R$ 636 milhões. A previsão é de essa arrecadação feche o ano em pouco mais de R$ 1 bilhão. Ou seja, 62,4% do que foi previsto para o ano já foi arrecadado.

A informação foi repassada ontem à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal que recebeu a equipe da Secretaria de Transparência e Integridade Pública, na manhã de terça-feira (28), para a prestação de contas do 2° quadrimestre da Prefeitura. O secretário Leonel Pradi Floriani, junto ao contador Mário Lemke, apresentaram os dados de receitas.

Com relação ao ICMS, o Executivo de Jaraguá do Sul recebeu R$ 66,4 milhões. A previsão era de R$ 48,7 mi, ou seja, foi repassado de 36% a mais do que o previsto. Também foi feita uma comparação da arrecadação com o ICMS nos dois quadrimestres de 2021 (de janeiro a agosto) com os dois primeiros quadrimestres de 2020. É possível perceber uma melhora nos índices, já que no ano passado o valor arrecadado até agosto era de R$ 103,8 mi e em 2021, no mesmo período, o valor foi de R$ 129,1 mi.

FPM – O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) trouxe aos cofres municipais, 29,8 milhões. A previsão era de R$ 23.094 mi, ou seja, 28,94% a mais do que o previsto. Na comparação com os anos anteriores, os oito primeiros meses de 2021 tiveram aumento na arrecadação: R$ 57,5 mi. Em 2020 esse número foi de R$ 43,1 milhões.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve uma transferência de R$ 79,4 mi à Educação jaraguaense. Nessa tributação o Município também repassa uma quantia para o Governo Federal. No 2° quadrimestre de 2021 Jaraguá do Sul enviou para a União R$ 41,3 mi para financiamento do Fundeb, ou seja, o saldo foi positivo para o Município, cerca de R$ 38,1 milhões. A previsão da Prefeitura era de R$ 30,4 milhões.

A arrecadação com o Fundeb também vem crescendo. Em 2020, o valor arrecadado nos dois primeiros quadrimestres foi de R$ 63,8 mi. Em 2021, R$ 79,4 mi.

Como se comportou a arrecadação de tributos próprios

A arrecadação própria é também um bom indicador de crescimento. O contador Mário Lemke mostrou que as receitas efetuadas pelo Executivo Municipal foram positivas. No Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o Município obteve R$ 21,9 mi de saldo. O previsto era de R$ 14,7 mi, ou seja, a arrecadação foi 48,88% a mais do que o esperado. A Prefeitura recolheu com o ISSQN nos dois primeiros quadrimestres de 2020 cerca de R$ 30,8 mi. Em 2021, esse número saltou para R$ 40,4 mi.

De IPTU, entre maio e agosto de 2021, a Prefeitura obteve R$ 7,191 milhões. A previsão era de R$ 4,35 mi. Como explicou o contador da Prefeitura o recolhimento do IPTU sempre tem um volume maior no início do ano, quando os contribuintes preferem quitar o devido por conta dos descontos oferecidos.

Em 2020, nos primeiros oito meses, essa arrecadação tinha sido de R$ 45,3 milhões. Em 2021, esse mesmo valor foi para o patamar de R$ 49,98 mi.

Foto: Divulgação PMJS.

Gastos com o funcionalismo municipal fechou em 36 por cento

Os gastos com o funcionalismo público estão sob controle, representando atualmente 35,98% do total que o Município arrecada com receita corrente líquida (que é a utilizada para o cálculo). O limite de alerta para essa despesa previsto na legislação é de 48,6%. O limite prudencial é de 51,30%. E o limite legal, 54%. Na Educação, Jaraguá do Sul investiu R$ 67,4 mi no 2° quadrimestre de 2021. No ano, as despesas com Educação representam 19,87% das receitas recolhidas através de impostos.

Com Saúde, foram R$ 61,5 milhões investidos, representando 18,50% das receitas recolhidas através de impostos, superando o mínimo exigido pela lei, que é de 15%.

Em relação aos gastos com Saúde, Mário Lemke disse na audiência pública de ontem (28) que os investimentos recebidos da União e os investidos pela Secretaria de Saúde para combater a epidemia de Covid-19 não são considerados para o cálculo. “Com a pandemia o município gastou R$ 21,5 milhões, sendo que R$ 7,7 mi deles vieram do Governo Federal.

Ele também lembra que, desde o início da pandemia, a média mensal de benefícios eventuais concedidos pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, está elevada.

“Somente no mês de julho de 2021, o Município concedeu 3.221 auxílios. O número é praticamente o triplo do mês de julho de 2019. Em 2020, no mesmo mês, foram 2.494 atendimentos deste tipo. Os valores investidos neste programa, em 2021, giram em torno dos R$ 500 mil mensais”, frisa.

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