Prefeitura lança programa de regularização de obras e construções

Para saber mais sobre o programa e protocolar o pedido de regularização, os interessados deverão acessar site

21/03/2023

O Município de Corupá, por meio do setor de Planejamento, lançou o Programa de Regularização de Obras e Construções que não possuem o “habite-se e Alvará”, documento que autoriza a edificação.

De acordo com a diretora de Planejamento, Lucimere dos Santos, podem ser beneficiados com o programa imóveis residenciais onde residem uma ou mais famílias, construções mistas (residencial e comercial), além de edificações somente comerciais ou industriais.

“Esse programa, é uma grande oportunidade para as pessoas regularizarem o seu imóvel, sejam aqueles que também estão em processo de parcelamento de solo e ainda os que foram construídos sem a autorização do município”, destaca.

Ela explica também que há em Corupá muitos imóveis que possuem o “habite-se”, mas foram realizadas ampliações sem a devida licença da Prefeitura. “É a chance para colocar tudo em ordem e isso é bom para o proprietário que assim terá a sua construção legalizada” salientou.

Lucimere destaca, contudo, que os imóveis construídos em APP (Área de Preservação Permanente), em faixas de domínios de ferrovias, rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica, não poderão participar do programa. Para saber mais sobre o programa e protocolar o pedido de regularização, os interessados deverão acessar site: https://corupa.aprova.com.br .

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