Governo amplia programa Casa Catarina para famílias que recebem até 4 salários mínimos
Foto: Secom/Governo SC
O Governo de Santa Catarina anunciou uma ampliação importante nas regras do programa Casa Catarina, permitindo que famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos possam participar. A medida foi oficializada por meio de uma alteração no Decreto nº 948, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro.
Antes da atualização, apenas famílias com até dois salários mínimos podiam se candidatar. A mudança, segundo o governo, busca abranger um número maior de trabalhadores que enfrentam dificuldades para comprar a casa própria, mas que não se enquadravam nas faixas anteriores do programa.
Expansão busca atender mais trabalhadores
“Antes a legislação estabelecia até dois salários mínimos. A mudança foi pensada para atender famílias trabalhadoras que não tinham condições de comprar um imóvel, mas também não se encaixavam nos critérios iniciais do programa e também avaliando as especificidades de diversos municípios”, explicou a secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont.
Com a ampliação, o programa reforça o compromisso de reduzir o déficit habitacional catarinense, levando moradia digna a famílias em diferentes regiões do estado.
Regras e requisitos para participar
Para se inscrever no Casa Catarina, é necessário que o interessado não possua imóvel próprio, não seja comprador promissório nem tenha financiamento imobiliário ativo. Também é exigido que o candidato resida há pelo menos um ano no município beneficiado e seja maior de 18 anos ou emancipado.
A seleção das famílias é feita por meio de editais municipais, com prazo mínimo de 60 dias para inscrições. Por isso, o governo orienta os interessados a acompanharem as publicações das prefeituras locais.
Conteúdos em alta
Programa prevê mais de 5 mil moradias
Com investimento total estimado em R$ 654,3 milhões, o Casa Catarina tem como meta iniciar mais de 5 mil moradias na primeira fase, abrangendo todos os 295 municípios catarinenses. Até o momento, 75% das cidades já aderiram ao programa, o que representa 223 municípios.
Como funciona o Casa Catarina
O Casa Catarina é coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e tem como foco reduzir o déficit habitacional por meio de parcerias com os municípios. Cada casa tem o valor de R$ 114 mil, e cabe às prefeituras fornecer terreno e infraestrutura como contrapartida.
O número de unidades habitacionais por município varia conforme a população:
- até 10 mil habitantes: 12 casas;
- de 10.001 a 20 mil habitantes: 20 casas;
- de 20.001 a 50 mil habitantes: 30 casas;
- acima de 50 mil habitantes: 43 casas.
