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Corupá
Programa Recuperar Corupá é aprovado para casos emergenciais
Prefeitura está autorizada a prestar apoio aos atingidos com obras e máquinas
28/02/2023
Com as chuvas deste início de ano, muitas famílias de Corupá passam por dificuldades para acessar suas propriedades, especialmente na área rural. Na área urbana, o problema são famílias com dificuldades nos acessos às suas residências, algumas delas correndo risco de morte devido a deslizamentos já ocorridos ou em eminência de acontecer devido à chuva incessante, ou por falta de obras emergenciais.
Com parte da população passando estas situações, os vereadores de Corupá, aprovaram o projeto de lei do Executivo Municipal, denominado Programa Recuperar Corupá. Com isso, a Prefeitura está autorizada a prestar apoio aos atingidos com obras e máquinas.
O Programa Recuperar Corupá está vigente enquanto estiver em vigor o decreto de estado de emergência, assinado no dia 3 de fevereiro pelo prefeito Luiz Carlos Tamanini, e com validade de 180 dias.
A lei permite à Prefeitura cobrar 35% do custo da hora máquina, equipamentos e veículos, com parcelamento em três vezes sem juros ou seis vezes corrigidos pela taxa Selic, estando isentos do pagamento famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal.
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