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Programa Sanear recebe inscrições até esta sexta-feira
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento recebe até esta sexta-feira (21) as inscrições do Programa Municipal de Saneamento em Área Rural
21/02/2020
A Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento recebe até esta sexta-feira (21) as inscrições do Programa Municipal de Saneamento em Área Rural, durante o horário de expediente. É o primeiro edital de chamamento público de 2020.
O Programa, lançado em 2017, tem o objetivo de levar uma alternativa de baixo custo para o tratamento de esgoto doméstico gerado no interior do município, por meio do subsídio para a compra de sistemas de tratamento de efluentes domiciliares (fossa séptica, filtro anaeróbio e caixa de gordura) nas residências das famílias rurais do município.
O secretário Daniel Peach lembra que em contrapartida o produtor rural faz a instalação dos equipamentos com orientação dos técnicos. Qualquer agricultor pode se inscrever, mas existem critérios:
1 ser produtor rural;
2 ter cadastro na Secretaria de Desenvolvimento Rural e Abastecimento;
3 ser proprietário de imóvel rural, arrendatário, comodatário ou possuir contrato de parceria;
4 Estar em regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
5 Uma mesma propriedade pode, agora, receber mais de um kit.
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